Eleição da Diretoria da FAMES será realizada nesta sexta-feira, 30
Acontece nesta sexta-feira, 30, a Eleição para a composição da nova Diretoria da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), para o biênio 2023/2024. A Eleição será realizada na sede da Federação, no horário das 10h às 16h. Estão aptos a votar, os prefeitos e prefeitas de municípios filiados à Federação e que estejam quites com as contribuições mensais.
FAMES participa de debate promovido pelo TCE/SE em prol da ampliação da cobertura vacinal contra a poliomielite
A Convite do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) foi convidada para participar de um debate realizado nesta quarta-feira, 21, com a participação de dirigentes das secretarias de Saúde do Estado e de Aracaju, com o objetivo de contribuir para a ampliação da cobertura vacinal contra a poliomielite. O debate foi proposto pela relatora de processos da área da Saúde, a conselheira Susana Azevedo, após observar a baixa adesão da população à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. A meta é de que o estado atinja uma cobertura superior a 90% do público-alvo, no entanto, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, Sergipe alcançou uma cobertura vacinal de 64% contra a poliomielite e de 41% da tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. Durante o encontro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-SE), João Augusto Bandeira de Mello, sugeriu a elaboração de uma carta compromisso voltada para que os gestores municipais assumam o comprometimento para elevar os percentuais de vacinação até o próximo dia 31 de dezembro. O presidente da FAMES, @alanandrelino, declarou total apoio para o planejamento de ações que colaborem com o aumento da adesão à campanha de vacinação. “Convocarei todos para ressaltar a importância da vacinação, engajar e promover ações em prol do aumento do percentual de crianças, adolescentes, adultos e idosos vacinados”, pronunciou o presidente. A vacina contra a poliomielite previne a doença contagiosa aguda, causada por vírus que pode infectar crianças e adultos, podendo causar a paralisia nos membros inferiores. O público-alvo para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite são crianças de 1 a 4 anos, que devem receber a dose da vacina. Foto: Cleverton Ribeiro
FAMES publica edital de abertura do processo eleitoral para a composição da Diretoria 2023/2024
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) vem a público declarar a abertura do processo eleitoral para a formação da nova Diretoria da Federação para o biênio 2023/2024. A eleição será realizada no dia 30 de setembro de 2022, no auditório da FAMES, no horário das 10h às 16h. Pode concorrer aos cargos para a nova Diretoria, somente prefeitos(as) e ex-prefeitos(as) de municípios associados e que estejam quites com as contribuições mensais, conforme determina o art. 6º do Regime Interno. As inscrições das chapas devem ser realizadas até às 17h do dia 23 de setembro de 2022. Os integrantes da chapa vendedora serão empossados no dia 1º de janeiro de 2023. Confira o edital completo fazendo o download abaixo:
Adicional de 1% do FPM começa a ser repassado gradativamente neste mês de setembro
O Movimento Municipalista celebra no próximo mês, um ano da conquista do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) relembra que a medida foi aprovada com a transferência dos recursos de forma gradual, inicialmente com 0,25% em setembro de 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. A estimativa é de que os municípios recebam neste mês de setembro, o percentual de 0,25% que corresponde ao total 1,097 bilhão, seguido de mais 0,25% em setembro de 2023, 0,50% em 2024 e 1% em 2025. A conquista foi o resultado de quatro anos de luta do Movimento Municipalista, incluindo a contribuição da FAMES, que mobilizou neste período, prefeitos, prefeitas e parlamentares para que participassem juntos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais entes federados, de mobilizações e debates em prol da aprovação do pleito. O FPM é o recurso de participação na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados), considerado a principal receita de milhares de prefeituras do país.
Medida de suspensão de piso de enfermagem tem prazo para esclarecimentos dos impactos nas finanças de Estados e municípios
A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, é entendida pelo Movimento Municipalista, como uma medida fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que dados apresentados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), demonstram os riscos de impacto negativo para o setor de saúde, sem que haja a fonte de custeio para o pagamento do piso salarial da categoria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os entes federados já previam uma estimativa de impacto na despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais, e a pesquisa feita pela CNSaúde concluiu uma estimativa de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e o fechamento de 20 mil leitos de hospitais em todo o país, em decorrência do impacto financeiro dos novos pisos salariais. A Lei 14.434/2022 aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu o piso de no mínimo R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para auxiliares de enfermagem; e 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Com a medida, o ministro estabeleceu o prazo de 60 dias para que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e municípios. A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) ressalta a importância da categoria para a saúde e reconhece o empenho e trabalho desenvolvido por estes profissionais, em especial no período de pandemia. A Federação apoia a valorização dos profissionais da saúde e reitera que não é desfavorável ao aumento de pisos salariais. A luta do Movimento Municipalista não vai contra os diretos dos trabalhadores, mas a favor da indicação de fonte de custeio, ou seja, que o Governo Federal repasse os recursos equivalentes ao custeio de novas despesas
FAMES recebe equipe do Projeto Rondon
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, recebeu na tarde desta quarta-feira, 23, na sede da Federação, membros do Projeto Rondon. Na oportunidade, os integrantes realizaram uma apresentação sobre o histórico e os objetivos do projeto, que deve ser executado em municípios selecionados para receber as ações desenvolvidas nas chamadas operações. O Rondon é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários, coordenado pelo Ministério da Defesa, e em parceria com diversos Ministérios e instituições de ensino, como também o apoio das Forças Armadas e a colaboração dos Governos Estaduais e das Prefeituras Municipais. O coordenador-geral do Projeto Rondon, coronel Fernandes, disse que Sergipe vai receber pela quarta vez, as operações do projeto. Especificamente, 12 municípios serão selecionados de acordo com critérios preestabelecidos, a exemplo de áreas que apresentem baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). As operações estão previstas para acontecer no mês de janeiro de 2024, no período de recesso escolar e terá a duração de dez dias. Os municípios selecionados receberão integrantes de equipes multidisciplinares, chamados de rondonistas, formados por professores e estudantes universitários, de forma a possibilitar a realização de diversas ações nas áreas de direitos humanos e justiça, cultura, educação, saúde, comunicação social, meio ambiente, tecnologia, produção e trabalho. Entre os objetivos, o projeto tem o propósito de promover a integração social entre os envolvidos, na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população. O diretor de departamento de Projetos Sociais, general Abraão, pediu o apoio da FAMES para a interlocução entre municípios sergipanos, para a construção e operação do projeto. Ele explica que a parceria dos municípios envolve a recepção dos rondonistas, cedendo alojamentos, alimentação e disponibilização de estrutura necessária para os voluntários. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, afirmou o apoio ao projeto e disse que os gestores municipais estão abertos a abraçar iniciativas. “Esse projeto é muito importante. É um benefício para os municípios carentes de equipes técnicas, pois as ações incluem a participação e contribuição de profissionais de várias áreas das políticas públicas”, declarou o presidente. Participantes Também estavam presentes durante a apresentação, o coordenador de operações, major Lenine, e Adriana Talita, do setor de Planejamento de Gestão. Da FAMES, participaram o diretor da Escola de Gestão, Jorge Teles, e a técnica administrativa Talita Fortes.
FAMES realiza Encontro com a Educação
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou na tarde desta segunda-feira, 22, o Encontro com a Educação, inicialmente realizado no Teatro Atheneu e terminado na sede da Federação, após manifesto do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE). Mesmo diante da interrupção do evento, provocada por integrantes do sindicato, que comandaram uma desordem no local, impedindo a fala do palestrante com palavras de ordem contra o ministrante convidado, a FAMES deu continuidade ao Encontro na sede da Federação, devido à importância da pauta principal discutida durante a palestra ministrada pelo palestrante e professor Paulo Lira, mestre em Políticas Públicas e Sociedade e consultor em Gestão Pública. A FAMES lamenta o ocorrido e não entende a motivação do manifesto, já que a pauta principal discutiu as condicionantes necessárias para que os municípios se habilitem ao recebimento da complementação do recurso da União para a Educação, um benefício para o ensino da rede pública de ensino. O palestrante ressaltou as cinco condicionantes necessárias para que os municípios sergipanos estejam habilitados a receber a complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), repassada pela União, via o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com Paulo Lira, os municípios têm prazos e cumprimentos de uma série de compromissos para que tenham a possibilidade de incremento na arrecadação. Além da pauta principal, o evento discutiu sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM); e a municipalização das matrículas do 6⁰ ao 9⁰ ano, assuntos conduzidos de forma legal, sem a intenção de ferir os direitos do magistério, como explica o palestrante. De acordo com Paulo Lira, a revisão do PCRM faz parte do arcabouço legal exigida pelo novo Fundeb, em especial aos municípios que recebem a complementação do VAAT. Ele explica que até 2020, o Fundeb permitia a destinação de 60% ao pagamento dos profissionais do magistério, no entanto, com a mudança do Fundeb passou para 70%, mas para os profissionais da educação que engloba todos os servidores envolvidos com a área educacional. Além disso, o palestrante ressalta que o novo Fundeb não admite que toda a arrecadação seja aplicada com o pagamento de pessoal, e que a própria mudança exige a revisão dos planos. “A realidade mudou, então por todas as circunstâncias é necessário que se reveja com equilíbrio e sensatez todo o arcabouço legal que regulamenta o financiamento da educação”, pontuou Lira. Sobre a municipalização das matrículas, diante de dados numéricos, Paulo Lira explica que é necessário que haja um rearranjo da rede de ensino. “Esse rearranjo tem que ser coletivo, porque por outro lado, enquanto as matrículas de anos iniciais tendem a cair drasticamente, as matrículas do ensino médio mais que dobram”, declarou o palestrante. Lira acrescentou ainda, que o Estado deveria ser o maior interessado em municipalizar os anos finais do ensino fundamental e se preparar para oferecer o ensino médio em tempo integral, pois a oferta na modalidade integral aumenta a receita em 30%, e o ensino médio profissionalizante dobra o valor do Fundeb. “Isso significa muito mais recurso para o Estado, do que teoricamente estaria abrindo mão de municipalizar o aluno”, explicou.
Encontro com a Educação tem novo horário
O Encontro com a Educação, que vai acontecer no dia 22 de agosto, tem novo horário para acontecer. O evento será realizado às 14h, no Teatro Atheneu, Aracaju, e tem o objetivo de orientar os municípios sobre as condicionantes necessárias para o recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) 2023, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O encontro é realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), através da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento que também recebe o apoio do Pacto pela Educação vai reunir prefeitos, prefeitas, procuradores, secretários e secretárias de Educação e Finanças dos municípios de Sergipe, para a discussão de pautas educacionais conduzidas pelo palestrante Paulo Lira, mestre em Políticas Públicas e Sociedade e consultor em Gestão Pública. De acordo com o último levantamento da CNM, mais de 500 municípios em todo o país, ainda não tinham regularizado as informações contábeis referentes ao exercício de 2021, o requisito necessário para o recebimento da complementação de recursos da União para a Educação. Além de promover a discussão sobre o cumprimento das condicionantes para a garantia do VAAR, o encontro vai debater sobre a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM) e a municipalização das matrículas do 6⁰ ao 9⁰ ano. Com a realização do evento, a expectativa da FAMES é de que os municípios recebam os devidos esclarecimentos para que possam estar aptos a receber a complementação de recursos para a aplicação na educação, e assim ofertar melhorias para o ensino da rede pública municipal. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, lembra sobre o prazo para que os municípios estejam habilitados para o recebimento do acréscimo da parcela do VAAT, que vai até o dia 15 de setembro. “Temos um prazo para cumprir e executar os requisitos necessários para que possamos obter esse importante recurso para a educação. Por isso, é fundamental a participação de todos os gestores e agentes envolvidos no processo educacional dos municípios”, disse o presidente. Para participar do Encontro com a Educação é necessário realizar a inscrição disponível no site da Federação: www.fames.org.br. Por Innuve Comunicação
Inscrições para o Encontro com a Educação
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), através da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, realizará em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Encontro com a Educação, que será realizado no dia 22 de agosto, às 14h, no Teatro Atheneu, Aracaju. O evento tem como público-alvo os prefeitos (as), secretários (as) de Educação e procuradores (as) municipais. O encontro conta com a participação do palestrante Paulo Lira, e vai promover a discussão de pautas educacionais que incluem o cumprimento das condicionantes para garantia do VAAR; a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM); e a municipalização das matrículas do 6⁰ ao 9⁰ ano. Para participar é só realizar a inscrição gratuita: Clique aqui
FAMES promove encontro de secretários municipais de Saúde, em Brasília
Aconteceu entre os dias 1º e 3 de agosto, em Brasília, o Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe, promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento proporcionou a discussão de pautas relacionadas ao financiamento e aplicação dos recursos da Atenção Primária à Saúde. Além dos secretários e secretárias, o encontro reuniu prefeitos e prefeitas de municípios sergipanos, deputados federais, e contou a participação de representantes do Ministério da Saúde, do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e técnicos da área da saúde da Confederação, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Júnior, a secretária de Estado de Saúde de Sergipe, Mércia Feitosa, e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Sergipe (COSEMS/SE), Enock Luiz. Com o objetivo de promover a interação entre os secretários e secretárias municipais de Saúde, técnicos da CNM e do Ministério da Saúde, e permitir esclarecimentos de informações e soluções para as dificuldades comuns aos municípios sergipanos, o evento discutiu pontos relevantes sobre o Programa Previne Brasil – o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) – que estabelece novas regras de repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal; sobre a Atenção Especializada; Redes de Atenção e Financiamento; e sobre o Fundo Nacional de Saúde. Em discurso de abertura, o presidente da CNM reforçou a parceria da entidade com os gestores sergipanos e atualizou o público sobre a atuação do movimento municipalista, pedindo o apoio dos participantes para a busca de novas conquistas. “A nossa parceria vai muito além da atuação política. A FAMES sempre está conosco em busca de melhorias para a gestão”, declarou Ziulkoski. Ao final, os gestores, juntamente com a FAMES entregaram a “Carta Sergipana da Saúde” ao ministro Marcelo Queiroga, contendo pleitos mais urgentes dos municípios, a exemplo do pedido de apoio técnico e financeiro para a revisão e repactuação dos serviços e da rede de média e alta complexidade no estado de Sergipe. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, disse que a missão da Federação foi cumprida e destacou o empenho e o interesse dos participantes na busca de conhecimentos para a melhoria da saúde dos municípios. “Promovemos além do esclarecimento de temas sobre o financiamento e aplicação dos recursos da Atenção Primária à Saúde, a interação entre os participantes e os técnicos do Ministério da Saúde e da CNM, em espaço de diálogo concedido para promover a autonomia dos municípios na busca de esclarecimentos e de informações adequadas que possam auxiliar na prestação de melhores serviços de saúde para a população sergipana”, pontuou o presidente. Por Innuve Comunicação