Municípios terão incentivo financeiro da Saúde para oferta de absorventes femininos
O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira, 24 de novembro, a Portaria 4.072/2022, que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida trata de recurso para a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que sejam beneficiadas cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil Municípios brasileiros. O incentivo financeiro previsto será transferido na modalidade fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde aos Municípios e ao Distrito Federal em parcela única, anualmente. O cálculo será com base nas informações registradas no Programa Saúde na Escola (PSE) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O valor do incentivo financeiro será de:· R$ 36,00 por estudante de baixa renda matriculada nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Profissional, em escolas aderidas no Programa Saúde na Escola (PSE) com mais de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; · R$ 36,00 por mulheres cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil; e· R$ 36,00 por adolescente internada em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, cadastrada em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil. O impacto financeiro estimado para a promoção da saúde menstrual em 2022 é de R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e, para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões, levando em conta o número de beneficiadas. Segundo a Portaria do Ministério da Saúde, as beneficiárias do programa serão mulheres em situações de vulnerabilidade menstrual, sendo:• 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil – faixa etária de 8 a 50 anos;• 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), com percentual mínimo de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, conforme a Portaria Interministerial 1.055/2017, em 36.549 escolas pactuadas em 3.394 Municípios;• 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária de 12 a 21 anos). etária de 12 a 21 anos). O Programa será implementado de forma integrada entre todos os Entes federados, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição ficará a critério do gestor local, dependendo da organização de cada Município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do PSE e Consultórios na Rua homologados pelo Ministério da Saúde. A iniciativa visa a combater a precariedade menstrual identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição; oferecer garantia de cuidados básicos de saúde; e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara
Presidente da FAMES diz que plataforma “educa-se” vai contribuir para as estratégias de gestão educacional
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, exaltou a criação da plataforma online “educa-se”, uma versão digital e sucessão do “Panorama Educacional dos Municípios Sergipanos – Indicadores e Recomendações”, desenvolvida pelo Gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves, com o objetivo de apresentar uma visão geral da educação municipal e propor alternativas para a melhoria da educação de Sergipe. O presidente reconhece a importância da plataforma para a interação dos gestores municipais e trabalhadores da educação, que podem contar com esta ferramenta que apresenta dados fidedignos e acessíveis, e que pode auxiliar no planejamento e implementação de ações e programas para a melhoria do ensino das escolas da rede pública municipal. “Quero parabenizar a iniciativa da senadora Maria do Carmo e de toda a sua equipe, pelo empenho dedicado para transformar a educação dos nossos municípios. Com certeza essa plataforma vai otimizar os resultados de pesquisas de dados individualizados dos munícipios e contribuir para as estratégias de gestão educacional”, enfatizou o presidente.
FAMES participa de apresentação das atualizações do Sagres aos integrantes do Pacto pela Educação
Representando a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), o diretor da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, Jorge Teles, participou, nesta terça-feira, 18, de reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para a apresentação das atualizações do sistema de auditoria, Sagres, transmitida aos integrantes do Pacto pela Educação. O Sagres é um sistema de prestação de contas eletrônica para os municípios, que passou por atualizações com foco nas prestações de contas anuais do exercício 2023. As atualizações do sistema foram apresentadas durante a reunião conduzida pelos coordenadores do Pacto, a conselheira do TCE/SE, Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. O Pacto pela Educação é um movimento formato por um grupo composto por diversas instituições e entidades com trabalhos voltados à melhoria do ensino público sergipano, entre elas, a FAMES. O diretor da Escola de Gestão da Federação, Jorge Teles, destacou que as alterações do sistema no sentido de coletar informações da educação da rede pública municipal têm o intuito de resultar mais qualidade à educação dos municípios, e para que o TCE possa aferir o desempenho e a organização dos municípios e da gestão escolar, de forma que contribua para a melhoria da qualidade de ensino e dos indicadores de desenvolvimento da educação básica. “A FAMES enaltece essas alterações, porque elas vêm de encontro com o que a Federação luta, que é a melhoria da educação dos municípios, e ver com bons olhos também, essa relação com os órgãos de controle, de orientação, de esclarecimento, de ouvir também as dificuldades que os municípios enfrentam nesse processo, para que os procedimentos não sejam feitos de maneira unilateral, e sim, que sejam construídos observando a visão de ambos os lados”, declarou Teles. Também participaram do encontro, o secretário de Estado da Educação, professor Josué Modesto dos Passos Sobrinho, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Sergipe, professora Josevanda Franco, o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, Cristiano dos Santos Cruz, o diretor Técnico da Corte, Joseluci Prudente, e o coordenador de Modernização e Tecnologia, Miguel Melo, que realizou a apresentação das inovações do sistema.
Alan Andrelino é eleito presidente da FAMES
Aconteceu nesta sexta-feira, 30, a eleição para a composição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) – biênio 2023-2024. Com chapa única, o prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino, foi eleito presidente por unanimidade. Os prefeitos e prefeitas dos municípios sergipanos e aptos a votar, se dirigiram até a sede da Federação e participaram do pleito, elegendo o prefeito de Areia Branca, que havia assumido a presidência da entidade no mês de abril, quando o então presidente Christiano Cavalcante renunciou ao cargo para disputar as eleições proporcionais. Compõem a nova diretoria, a vice-presidente, a prefeita de Capela, Silvany Mamlak; o 1º secretário, o prefeito de Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Azevedo (Júnior Macarrão); o 2º secretário, o prefeito de Campo do Brito, Marcell Moade; e o tesoureiro, o prefeito de Poço Verde, Iggor Oliveira. A nova diretoria ainda é composta pelo Conselho Fiscal, formado pelos titulares: Adinaldo do Nascimento, prefeito de Indiaroba; Rogério Sobral, prefeito de Ribeirópolis; e Marinez Silva, prefeita de Monte Alegre de Sergipe. O presidente Alan Andrelino agradeceu aos gestores municipais pela confiança depositada em seu trabalho e afirmou dar continuidade a missão de valorizar o movimento municipalista através da união entre os municípios. “Temos o compromisso de desenvolver melhorias aos municípios e proporcionar melhor qualidade de vida aos sergipanos. Através da FAMES, por meio da Escola de Gestão Governador João Alves, promoveremos debates, capacitações e orientações técnicas voltadas às gestões municipais para que possamos alcançar patamares de eficiência aos serviços públicos municipais. Contem com o nosso trabalho!”, declarou o presidente.
Eleição da Diretoria da FAMES será realizada nesta sexta-feira, 30
Acontece nesta sexta-feira, 30, a Eleição para a composição da nova Diretoria da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), para o biênio 2023/2024. A Eleição será realizada na sede da Federação, no horário das 10h às 16h. Estão aptos a votar, os prefeitos e prefeitas de municípios filiados à Federação e que estejam quites com as contribuições mensais.
FAMES participa de debate promovido pelo TCE/SE em prol da ampliação da cobertura vacinal contra a poliomielite
A Convite do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) foi convidada para participar de um debate realizado nesta quarta-feira, 21, com a participação de dirigentes das secretarias de Saúde do Estado e de Aracaju, com o objetivo de contribuir para a ampliação da cobertura vacinal contra a poliomielite. O debate foi proposto pela relatora de processos da área da Saúde, a conselheira Susana Azevedo, após observar a baixa adesão da população à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. A meta é de que o estado atinja uma cobertura superior a 90% do público-alvo, no entanto, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, Sergipe alcançou uma cobertura vacinal de 64% contra a poliomielite e de 41% da tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. Durante o encontro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-SE), João Augusto Bandeira de Mello, sugeriu a elaboração de uma carta compromisso voltada para que os gestores municipais assumam o comprometimento para elevar os percentuais de vacinação até o próximo dia 31 de dezembro. O presidente da FAMES, @alanandrelino, declarou total apoio para o planejamento de ações que colaborem com o aumento da adesão à campanha de vacinação. “Convocarei todos para ressaltar a importância da vacinação, engajar e promover ações em prol do aumento do percentual de crianças, adolescentes, adultos e idosos vacinados”, pronunciou o presidente. A vacina contra a poliomielite previne a doença contagiosa aguda, causada por vírus que pode infectar crianças e adultos, podendo causar a paralisia nos membros inferiores. O público-alvo para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite são crianças de 1 a 4 anos, que devem receber a dose da vacina. Foto: Cleverton Ribeiro
FAMES publica edital de abertura do processo eleitoral para a composição da Diretoria 2023/2024
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) vem a público declarar a abertura do processo eleitoral para a formação da nova Diretoria da Federação para o biênio 2023/2024. A eleição será realizada no dia 30 de setembro de 2022, no auditório da FAMES, no horário das 10h às 16h. Pode concorrer aos cargos para a nova Diretoria, somente prefeitos(as) e ex-prefeitos(as) de municípios associados e que estejam quites com as contribuições mensais, conforme determina o art. 6º do Regime Interno. As inscrições das chapas devem ser realizadas até às 17h do dia 23 de setembro de 2022. Os integrantes da chapa vendedora serão empossados no dia 1º de janeiro de 2023. Confira o edital completo fazendo o download abaixo:
Adicional de 1% do FPM começa a ser repassado gradativamente neste mês de setembro
O Movimento Municipalista celebra no próximo mês, um ano da conquista do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) relembra que a medida foi aprovada com a transferência dos recursos de forma gradual, inicialmente com 0,25% em setembro de 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. A estimativa é de que os municípios recebam neste mês de setembro, o percentual de 0,25% que corresponde ao total 1,097 bilhão, seguido de mais 0,25% em setembro de 2023, 0,50% em 2024 e 1% em 2025. A conquista foi o resultado de quatro anos de luta do Movimento Municipalista, incluindo a contribuição da FAMES, que mobilizou neste período, prefeitos, prefeitas e parlamentares para que participassem juntos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais entes federados, de mobilizações e debates em prol da aprovação do pleito. O FPM é o recurso de participação na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados), considerado a principal receita de milhares de prefeituras do país.
Medida de suspensão de piso de enfermagem tem prazo para esclarecimentos dos impactos nas finanças de Estados e municípios
A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, é entendida pelo Movimento Municipalista, como uma medida fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que dados apresentados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), demonstram os riscos de impacto negativo para o setor de saúde, sem que haja a fonte de custeio para o pagamento do piso salarial da categoria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os entes federados já previam uma estimativa de impacto na despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais, e a pesquisa feita pela CNSaúde concluiu uma estimativa de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e o fechamento de 20 mil leitos de hospitais em todo o país, em decorrência do impacto financeiro dos novos pisos salariais. A Lei 14.434/2022 aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu o piso de no mínimo R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para auxiliares de enfermagem; e 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Com a medida, o ministro estabeleceu o prazo de 60 dias para que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e municípios. A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) ressalta a importância da categoria para a saúde e reconhece o empenho e trabalho desenvolvido por estes profissionais, em especial no período de pandemia. A Federação apoia a valorização dos profissionais da saúde e reitera que não é desfavorável ao aumento de pisos salariais. A luta do Movimento Municipalista não vai contra os diretos dos trabalhadores, mas a favor da indicação de fonte de custeio, ou seja, que o Governo Federal repasse os recursos equivalentes ao custeio de novas despesas
FAMES recebe equipe do Projeto Rondon
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, recebeu na tarde desta quarta-feira, 23, na sede da Federação, membros do Projeto Rondon. Na oportunidade, os integrantes realizaram uma apresentação sobre o histórico e os objetivos do projeto, que deve ser executado em municípios selecionados para receber as ações desenvolvidas nas chamadas operações. O Rondon é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários, coordenado pelo Ministério da Defesa, e em parceria com diversos Ministérios e instituições de ensino, como também o apoio das Forças Armadas e a colaboração dos Governos Estaduais e das Prefeituras Municipais. O coordenador-geral do Projeto Rondon, coronel Fernandes, disse que Sergipe vai receber pela quarta vez, as operações do projeto. Especificamente, 12 municípios serão selecionados de acordo com critérios preestabelecidos, a exemplo de áreas que apresentem baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). As operações estão previstas para acontecer no mês de janeiro de 2024, no período de recesso escolar e terá a duração de dez dias. Os municípios selecionados receberão integrantes de equipes multidisciplinares, chamados de rondonistas, formados por professores e estudantes universitários, de forma a possibilitar a realização de diversas ações nas áreas de direitos humanos e justiça, cultura, educação, saúde, comunicação social, meio ambiente, tecnologia, produção e trabalho. Entre os objetivos, o projeto tem o propósito de promover a integração social entre os envolvidos, na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população. O diretor de departamento de Projetos Sociais, general Abraão, pediu o apoio da FAMES para a interlocução entre municípios sergipanos, para a construção e operação do projeto. Ele explica que a parceria dos municípios envolve a recepção dos rondonistas, cedendo alojamentos, alimentação e disponibilização de estrutura necessária para os voluntários. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, afirmou o apoio ao projeto e disse que os gestores municipais estão abertos a abraçar iniciativas. “Esse projeto é muito importante. É um benefício para os municípios carentes de equipes técnicas, pois as ações incluem a participação e contribuição de profissionais de várias áreas das políticas públicas”, declarou o presidente. Participantes Também estavam presentes durante a apresentação, o coordenador de operações, major Lenine, e Adriana Talita, do setor de Planejamento de Gestão. Da FAMES, participaram o diretor da Escola de Gestão, Jorge Teles, e a técnica administrativa Talita Fortes.