FAMES se soma à luta pela implementação do Projeto Carnalita
A implementação do Projeto Carnalita é discutida em Sergipe há quase uma década. Sem o acordo em negociações para as instalações de empresas que exploram o mineral, não há avanço no empreendimento que pode gerar milhares de empregos no estado. A carnalita é um mineral encontrado no subsolo, rico em potássio, que é matéria prima para a fabricação de fertilizantes. Em Sergipe, as regiões de Capela e Japaratuba apresentam grande potencial para receber as instalações e exploração do mineral. Desta forma, dada a importância da implementação do projeto no estado de Sergipe, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) se soma à luta pela execução do projeto, junto aos prefeitos, parlamentares e o Governo do Estado, para garantir o desenvolvimento da economia dos municípios e, consequentemente, do Estado. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, disse que o benefício maior é a geração de emprego e renda para a população, e que um projeto nesta dimensão deve receber a devida atenção e celeridade, e que a Federação está à disposição para, se necessário, provocar uma reunião entre os municípios envolvidos, os deputados estaduais, a bancada federal e o Governo de Sergipe, para juntos, somar forças para pautar o tema em Brasília. “Além de milhares de famílias que podem ser beneficiadas com o Projeto Carnalita, com a geração de emprego e renda, e com o crescimento da economia, não podemos deixar de esquecer a importância que tem a exploração do mineral para o aumento da produtividade na agricultura, com a importação e exportação de fertilizantes. Projetos como estes não podem ser engavetados por prerrogativas, pois a causa é bem maior”, manifestou o presidente. Por Innuve Comunicação
CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro – trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb. Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste. Importante ressaltar, ainda, que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%. Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação. Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais. Da Agência CNM de Notícias
Inscrições abertas para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, acontecerá entre os dias 27 a 30 de março, na capital federal. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site oficial: marcha.cnm.org.br
Presidente da FAMES prestigia cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Sebrae
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, prestigiou, nesta segunda-feira, 16, a cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Sergipe. O presidente da FAMES ressalta o Sebrae Sergipe como uma fundamental instituição para fortalecer o empreendedorismo de pequenos negócios da capital e dos municípios sergipanos, contribuindo desta forma para a economia do estado. Alan destaca a importância da primeira mulher eleita superintendente da entidade, Priscila Felizola, empossada nesta noite, o que de acordo com ele, retrata a representatividade das mulheres na ocupação de cargos de poder e na tomada de decisões. O presidente também parabeniza os demais membros da diretoria, o presidente Ivan Apóstolo Sobral, o diretor técnico, Brenno Barreto e o diretor Administrativo, Raimundo Almeida Neto. Alan Andrelino acredita na competência da nova mesa diretora para dar continuidade ao trabalho de capacitação e promoção do desenvolvimento econômico do estado, assim como deseja sucesso e um excelente desempenho no comando da instituição, como também espera contar com a entidade para possíveis parcerias com a Escola de Gestão Governador João Alves Filho, fundada pela FAMES para promover a qualificação das gestões municipais.
FAMES entra com ação judicial para evitar perda de recursos do FPM
Com o objetivo de evitar a perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) protocolou, na última semana, uma ação de pedido de liminar para que os coeficientes dos municípios não sofram alterações. A medida foi realizada após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar 165/2019, que determina o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo Demográfico. O Censo Demográfico é uma importante ferramenta para a formulação de políticas públicas, e um dos fatores levados em consideração para a realização do cálculo do FPM. Com base na prévia do Censo divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sergipe teve uma redução populacional, o que impacta no cálculo dos coeficientes do FPM, que é feito de acordo com o número de habitantes. Com isso, a estimativa é de que, juntos, os municípios sergipanos tenham uma perda de R$ 44,1 milhões do recurso. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, pontua sobre os problemas que envolvem o recenseamento, a exemplo de casos de municípios que apresentaram cerca de 4 mil casas fechadas, o que impacta no resultado do Censo e, consequentemente, no cálculo dos coeficientes do FPM. “A Lei Complementar 165/2019 estabelece que apenas depois do resultado final do Censo, é que o valor do FPM deve ser atualizado. E é com base na lei, que entramos com a ação judicial para que os municípios não sejam prejudicados, pois o FPM é uma das principais fontes de recursos dos municípios”, ressaltou o presidente.
FAMES repudia ataques aos três poderes em Brasília
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) repudia, de forma veemente, os ataques ocorridos ontem, 08, aos três poderes, em Brasília. A depredação do patrimônio, agressão aos policiais, tumulto à ordem pública não fazem parte do regimento do Estado Democrático de Direito, no qual as instituições e decisões populares, a exemplo das eleições, devem ser respeitadas. Nossa solidariedade aos integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que contabilizam um prejuízo incalculável no andamento dos seus trabalhos e do patrimônio público destruído. Esperamos que o esforço das instituições se reverta na punição desses criminosos com base no rigor da lei e que sirva de exemplo para que outros atos semelhantes não se repitam no país. Nosso desejo, como instituição apartidária e representante dos municípios sergipanos, é que haja um esforço conjunto dos poderes constituídos, entidades, partidos e lideranças no sentido de buscar uma pacificação para o país. Em todo a democracia, a existência de situação e oposição é algo salutar e necessário, mas sem extrapolar o nível do debate ideológico. Que caminhemos para soluções pacíficas e que consigamos enfrentar os inúmeros desafios através de esforços comuns, sem novos atos violentos e criminosos.
Presidente da FAMES parabeniza implantação de agência de Banco Popular de Indiaroba
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, parabeniza o prefeito de Indiaroba, Adinaldo Nascimento, pela inauguração da agência do Banco Popular do município, que faz parte de um projeto inovador implantado pela gestão, com o objetivo de promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico da cidade. A agência do Banco Popular de Indiaroba (BPI) foi inaugurada nesta quarta-feira, 7, e já conta com mais de mil clientes, 170 estabelecimentos credenciados, e 582 beneficiários do Bolsa Família Municipal, uma iniciativa que deve restringir a circulação dos recursos apenas no território municipal, beneficiando o empreendedorismo local, com a criação da moeda intitulada de Moeda Social Aratu. O presidente da FAMES destaca que o prefeito de Indiaroba já participou de grande evento municipalista, levando o nome de Sergipe, com a participação de painel temático sobre boas práticas municipais de soluções inovadoras, onde o prefeito teve a oportunidade de apresentar o projeto para gestores municipais de todo o país. Alan Andrelino disse que a iniciativa comprova a capacidade de gestão dos municípios sergipanos. “É um orgulho para o município do nosso estado lançar uma iniciativa inovadora que pode servir de exemplo para outros municípios. Parabenizo o prefeito Edinaldo, e desejo sucesso e o progresso dessa implantação que deve potencializar a economia e fortalecer o empreendedorismo de Indiaroba”, declarou o presidente.
FAMES participa de apresentação do TJSE sobre projetos e campanha contra a violência doméstica e familiar
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, prefeitos, prefeitas e gestores representantes dos municípios sergipanos participaram, na manhã desta segunda-feira, 5, de apresentação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), sobre ações de programas, projetos e campanha contra a violência doméstica e familiar. A coordenadora da Mulher do TJSE, a juíza Rosa Geane, apresentou inúmeros projetos da Coordenadoria, entre eles, o Viver Família; Programa Interior em Rede; Meu Alvo é a Paz; Sala de Espera; entre outros projetos que englobam o bem-estar social e psicológico da mulher vítima de violência doméstica e familiar. A coordenadora explicou neste momento de apresentação, que o objetivo é convidar os municípios para participarem do pacto de enfrentamento e prevenção de combate à violência doméstica, com a assinatura do termo de adesão à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, assinou o termo de adesão à campanha e afirmou o apoio da Federação nesta ação de enfrentamento à violência contra as mulheres, de modo a incorporar as campanhas do TJ. “O TJSE pode contar com o nosso total apoio para esta importante ação que visa proteger as mulheres, como também dos inúmeros projetos apresentados pela Coordenadoria da Mulher”, declarou o presidente, acrescentando que é importante para uma maior efetivação, que os gestores avaliem os projetos apresentados para a implementação nos respectivos municípios. Além do presidente, os demais gestores presentes também assinaram o termo de adesão à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, e assumiram o compromisso para a divulgação da campanha.
Municípios terão incentivo financeiro da Saúde para oferta de absorventes femininos
O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira, 24 de novembro, a Portaria 4.072/2022, que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida trata de recurso para a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que sejam beneficiadas cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil Municípios brasileiros. O incentivo financeiro previsto será transferido na modalidade fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde aos Municípios e ao Distrito Federal em parcela única, anualmente. O cálculo será com base nas informações registradas no Programa Saúde na Escola (PSE) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O valor do incentivo financeiro será de:· R$ 36,00 por estudante de baixa renda matriculada nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Profissional, em escolas aderidas no Programa Saúde na Escola (PSE) com mais de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; · R$ 36,00 por mulheres cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil; e· R$ 36,00 por adolescente internada em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, cadastrada em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil. O impacto financeiro estimado para a promoção da saúde menstrual em 2022 é de R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e, para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões, levando em conta o número de beneficiadas. Segundo a Portaria do Ministério da Saúde, as beneficiárias do programa serão mulheres em situações de vulnerabilidade menstrual, sendo:• 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil – faixa etária de 8 a 50 anos;• 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), com percentual mínimo de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, conforme a Portaria Interministerial 1.055/2017, em 36.549 escolas pactuadas em 3.394 Municípios;• 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária de 12 a 21 anos). etária de 12 a 21 anos). O Programa será implementado de forma integrada entre todos os Entes federados, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição ficará a critério do gestor local, dependendo da organização de cada Município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do PSE e Consultórios na Rua homologados pelo Ministério da Saúde. A iniciativa visa a combater a precariedade menstrual identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição; oferecer garantia de cuidados básicos de saúde; e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara
Presidente da FAMES diz que plataforma “educa-se” vai contribuir para as estratégias de gestão educacional
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, exaltou a criação da plataforma online “educa-se”, uma versão digital e sucessão do “Panorama Educacional dos Municípios Sergipanos – Indicadores e Recomendações”, desenvolvida pelo Gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves, com o objetivo de apresentar uma visão geral da educação municipal e propor alternativas para a melhoria da educação de Sergipe. O presidente reconhece a importância da plataforma para a interação dos gestores municipais e trabalhadores da educação, que podem contar com esta ferramenta que apresenta dados fidedignos e acessíveis, e que pode auxiliar no planejamento e implementação de ações e programas para a melhoria do ensino das escolas da rede pública municipal. “Quero parabenizar a iniciativa da senadora Maria do Carmo e de toda a sua equipe, pelo empenho dedicado para transformar a educação dos nossos municípios. Com certeza essa plataforma vai otimizar os resultados de pesquisas de dados individualizados dos munícipios e contribuir para as estratégias de gestão educacional”, enfatizou o presidente.