Adicional de 1% do FPM começa a ser repassado gradativamente neste mês de setembro

O Movimento Municipalista celebra no próximo mês, um ano da conquista do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) relembra que a medida foi aprovada com a transferência dos recursos de forma gradual, inicialmente com 0,25% em setembro de 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

A estimativa é de que os municípios recebam neste mês de setembro, o percentual de 0,25% que corresponde ao total 1,097 bilhão, seguido de mais 0,25% em setembro de 2023, 0,50% em 2024 e 1% em 2025.

A conquista foi o resultado de quatro anos de luta do Movimento Municipalista, incluindo a contribuição da FAMES, que mobilizou neste período, prefeitos, prefeitas e parlamentares para que participassem juntos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais entes federados, de mobilizações e debates em prol da aprovação do pleito.

O FPM é o recurso de participação na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados), considerado a principal receita de milhares de prefeituras do país.