FAMES e gestores buscam alternativas para quitação de precatórios
Prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios de Sergipe se reuniram, na manhã de hoje, 3, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), para buscar alternativas para o cumprimento da quitação de dívidas de precatórios. A FAMES apresentou a alternativa de recorrer, junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar uma linha de crédito especial para subsidiar a quitação de precatórios devidos para o exercício 2023. O assessor jurídico da Federação, Cristiano Barreto, explica que essa é uma cobrança do Tribunal de Justiça, através do Departamento de Precatórios, e do próprio Conselho Nacional de Justiça. “A ideia da linha de crédito é uma forma de viabilizar a resolução, sem que os municípios prejudiquem outras obrigações constitucionais, como a prestação de serviços públicos e o pagamento de salário dos servidores e fornecedores, em detrimento do precatório, que também é uma obrigação muito importante”, esclareceu o assessor, acrescentando que alguns municípios se encontram em situações mais custosas que outros. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, também ouviu as sugestões dos gestores e, juntos, decidiram buscar o contato com Governo do Estado para viabilizar a linha de crédito. “Buscar alternativas para o pagamento de precatórios através de linhas de crédito pode ser uma estratégia válida para os municípios, desde que seja feita de maneira responsável e transparente. Essas alternativas podem ajudar a aliviar o impacto financeiro dos municípios e possibilitar o cumprimento das obrigações”, ressaltou o presidente.
FAMES reúne gestores, secretários e técnicos da Educação para Capacitação sobre o Censo Escolar 2023
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta terça-feira, 27, a Capacitação Censo Escolar 2023. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e reuniu prefeitos, secretários municipais da Educação e gestores e técnicos educacionais. Representando o presidente da FAMES, o prefeito de Campo do Brito, Marcell Moade, falou sobre a importância do Censo Escolar para a obtenção de dados sobre a educação dos municípios. “É uma plataforma que vai mapear todas as necessidades, desde aquele aluno que possui alguma necessidade especial, até quantificar os alunos que estudam na zona rural e na zona urbana”, pontuou o prefeito, acrescentando que a pesquisa também permite a aplicação de políticas públicas. A Capacitação contou com a participação das palestrantes, Adna Carvalho, coordenadora de Acompanhamento da Coleta de Dados (CACD) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e da coordenadora Estadual do Censo Escolar de Sergipe, Jucileide Dias, que abordaram sobre a importância do Censo Escolar para a gestão da educação do Estado e a apresentação do roteiro com o passo a passo para o preenchimento da declaração através do sistema Educacenso. A coordenadora Estadual do Censo Escolar de Sergipe esclareceu que de acordo com a legislação, o responsável legal pela declaração do Censo é o gestor escolar, no entanto, ele pode designar outra pessoa que faça parte da equipe para a execução do preenchimento no sistema, no entanto, o gestor continuará como responsável legal pelas declarações. Entre as principais informações coletadas pelo Censo Escolar estão o número de matrículas, a frequência escolar, o número de professores e suas qualificações, a infraestrutura das escolas, entre outras. Esses dados são essenciais para o planejamento e a tomada de decisões dos gestores educacionais, além do aprimoramento de políticas públicas, o desenvolvimento de estratégias de ensino e aprendizagem mais eficientes e o monitoramento da qualidade da educação oferecida. O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPE/SE), João Augusto Bandeira de Mello, elogiou a iniciativa da FAMES e declarou esperar que Sergipe seja destaque no Censo Escolar 2023. Bandeira também ressaltou que a educação é desafiadora, pois sem um censo bem executado, sem avaliações diagnósticas, sem a qualificação dos professores e uma boa estrutura das escolas, inclusive com acesso à água potável, e a ausência de busca ativa, do transporte e da merenda escolar, tudo isso impacta negativamente na oferta e na qualidade da educação. Também participaram do evento, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe (SEDUC), do TCE/SE, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação seccional Sergipe (Undime/SE), e do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
FAMES discute dívidas de precatórios durante reunião com gestores municipais
Dívidas de precatórios foram pautas discutidas durante reunião que aconteceu nesta terça-feira, 13, entre o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, o assessor jurídico da entidade, Cristiano Barreto, e gestores municipais que estão com dificuldades para quitar os débitos de precatórios. De acordo com o advogado Cristiano Barreto, os municípios passam por severa dificuldade financeira, o que abonos desobriga de cumprir com os compromissos constitucionais, a exemplo da prestação de serviços públicos, pagamento de servidores e fornecedores, além de pagamentos de dívidas de precatórios, que são dívidas judiciais contraídas pelos municípios ao longo dos anos. Este problema tem causado dificuldades nas gestões de alguns municípios, principalmente, com o bloqueio da importante fonte de recurso que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Muitas prefeituras dependem do recurso para manter áreas fundamentais, pois subsidia o custeio de despesas obrigatórias como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias nos serviços públicos para a população. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, ressaltou que a Federação está à disposição para buscar soluções para os problemas enfrentados pelos municípios. “Estamos nos mobilizando para auxiliar os municípios e intermediar, junto ao Tribunal de Justiça, para que possam viabilizar os pagamentos dos precatórios e não venha a prejudicar a população”, pontou o presidente.
FAMES participa do VI Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade promovido pela ANAMMA
Representando a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), o superintendente Gledson Oliveira e a prefeita de Cedro de São João, Layana Costa, participaram do VI Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade, promovido pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), nesta terça-feira, 6. O evento recebeu o apoio da FAMES e de entidades que corroboram para o fortalecimento de debates sobre a gestão ambiental nos municípios. Em discurso, a prefeita Layana Costa ressaltou a importância das secretarias de Meio Ambiente e os avanços através dos trabalhos em conjunto com os consórcios públicos. O presidente da ANAMMA Seccional Sergipe, Allan Fontes, pontuou que a designação de uma boa equipe técnica e de um bom gestor para a pasta de Meio Ambiente é fundamental para desenvolver um trabalho nas gestões ambientais municipais. O superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, ressaltou a importância do evento para a qualificação técnica dos municípios. “Iniciando a semana do Meio Ambiente, estamos participando deste evento extremamente importante, que está promovendo a capacitação voltada para técnicos municipais e, a FAMES, obviamente, não poderia deixar de participar e apoiar este evento”, declarou o superintendente. O Fórum apresentou ações ambientais de empresas públicas e privadas, de instituições sergipanas e ações nos municípios, além da capacitação sobre os Procedimentos Administrativos do LAM.
INSCRIÇÕES CAPACITAÇÃO CENSO ESCOLAR 2023
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), através da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, vai promover a Capacitação Censo Escolar 2023, no dia 27 de junho, às 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O evento vai contar com as palestras da Coordenadora de Articulação e Monitoramento da Coleta de Dados da Educação Básica (INEP), Adna Carvalho Pinheiro, e da Coordenadora Estadual do Censo Escolar de Sergipe, Jucileide Dias Dos Santos Aragão. Para participar, é necessário realizar a inscrição gratuita. Clique aqui.
Lei Paulo Gustavo e incentivo à cultura é tema de encontro promovido pela FAMES
Com o objetivo de orientar os municípios sobre especificidades da Lei complementar nº 195/2022, ou Lei Paulo Gustavo, como é conhecida, que vai distribuir R$ 55 milhões para investimentos em cultura ao Estado e municípios de Sergipe, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu na manhã desta segunda-feira, 22, um encontro com gestores municipais e secretários da Cultura e pastas correlatas, para fornecer esclarecimentos técnicos sobre a lei de incentivo à cultura. A vice-presidente da FAMES e prefeita de Capela, Silvany Mamlak, reforça que o papel da Federação é auxiliar os municípios para que neste momento possam aplicar os recursos de forma correta. “A FAMES tem o papel de orientar, e estamos aqui esclarecendo as dúvidas dos gestores para a implementação em cada município sergipano”, ressaltou Silvany. Durante o encontro, a gerente de Artesanato da Secretaria do Estado do Trabalho e Renda e ex-diretora de Políticas Culturais da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Daiane Santana, e o coordenador da Lei Paulo Gustavo da Funcap, Lucas Santana, prestaram importantes esclarecimentos sobre os editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública que deverão ser administrados para que os municípios possam ter acesso ao recurso. “Da mesma forma que a gente planeja a execução dos recursos da saúde e educação, é imprescindível que a gente faça isso na cultura. Nós estamos prestes a receber um montante de R$ 55 milhões para o Estado de Sergipe, e a base de qualquer consolidação de um trabalho tem que partir de um planejamento”, pontuou Daiane. Do total do recurso, mais de R$ 15 milhões devem ser direcionados exclusivamente ao setor audiovisual; e outras parcelas para apoio a Micro e Pequenas Empresas, reformas, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitações, formação, mostras, festivais, pesquisa, memória e preservação. O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Sergipe (Sated/SE), Ivo Adnil, disse que esta é a oportunidade de investir na cultura, principalmente dos pequenos municípios. “Este é o momento de buscarmos os nossos artistas e trazer a memória de Sergipe. É possível fazer isso através do audiovisual”, manifestou o presidente.
Reunião para esclarecimentos técnicos sobre a Lei Paulo Gustavo
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) convida os prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias municipais de Cultura para participarem de Reunião para esclarecimentos técnicos sobre a Lei Paulo Gustavo, que vai acontecer na próxima segunda-feira, 22, às 9h, no auditório da FAMES. O encontro vai contar com a participação da gerente de Artesanato da Secretaria do Estado do Trabalho e Renda e ex-diretora de Políticas Culturais da FUNCAP, Daiane Santana, que prestará esclarecimentos sobre a lei que garante o acesso ao recurso de incentivo à cultura. Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/evento-sobre-a-lei-paulo-gustavo/1999579
Prefeitos participam de reunião do Fórum Permanente de Administração Tributária
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, acompanhado do superintendente Gledson Oliveira, participou, juntamente com prefeitos, na manhã de hoje, 3, de reunião do Fórum Permanente de Administração Tributária, que aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE). O Fórum é uma iniciativa da Delegacia da Receita Federal de Sergipe, composto por órgãos da administração pública e entidades representativas, com o objetivo de estabelecer uma instância de discussão sobre assuntos de interesse de gestores da área tributária do Estado. Durante o encontro, várias palestras foram ministradas, entre elas, a apresentação da Receita Federal sobre o petróleo e gás com levantamento sobre as perspectivas de recebimento de royalties pelos municípios; a palestra da SEFAZ/SE, relativa ao valor adicionado do ICMS; e a da SEMFAZ, conduzida pelo Secretário Jeferson Passos, sobre o georreferenciamento e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). Para o presidente Alan Andrelino, o Fórum desempenha um importante papel para os municípios de Sergipe, e este foi um momento oportuno para acompanhar os dados de arrecadação e discutir os avanços que possam vir para o Estado. Também participaram do evento, o prefeito de Campo do Brito, Marcell Souza, o prefeito de Frei Paulo, Anderson Menezes, e o prefeito de Santa Rosa de Lima, Junior Macarrão.
FAMES realiza palestra on-line sobre Plataforma Mãos à Obra
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sergipe possui 578 obras públicas em execução, 27 paralisadas, 441 canceladas e 1.470 concluídas. Com base nas informações e com o objetivo de auxiliar os municípios para possíveis retomadas de construções através da atualização de dados no sistema de monitoramento sobre obras paradas ou inacabadas do Governo Federal, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, na manhã de hoje, 4, palestra on-line sobre a plataforma Mãos à Obra. O superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, intermediou a palestra virtual que contou com a participação da advogada, Mestre em Administração Pública e MBA em Gestão de Projetos, Tiana Figueiredo, e a engenheira civil Emanuella Sant’anna. De acordo com Tiana, o Governo Federal pretende retomar as obras paralisadas nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura, e que a plataforma Mãos à Obra é uma importante ferramenta para que o governo realize o mapeamento e analise a situação de cada obra, mas para isso, os municípios devem detalhar as informações com o envio de anexos e imagens. A engenheira Emanuella Sant’anna explanou a funcionalidade da plataforma e explicou como cada informação deve ser inserida, incluindo anexos de protocolos. Conforme informações da engenheira, a plataforma também permite adicionar o cadastro de obras que ainda não constavam no sistema. Ao final, as ministrantes esclareceram as dúvidas de perguntas enviadas pelos participantes. A plataforma Mãos à Obra é capaz de indicar à União, através das informações lançadas pelos municípios, quais projetos devem ser retomados com urgência, além de mapear e identificar prioridades para os investimentos federais. Os gestores têm até o próximo dia 10 de abril para atualizarem os dados das respectivas construções executadas em parceria com a União.
Prefeitos e prefeitas de Sergipe participam da 24ª Marcha a Brasília
A abertura do maior evento municipalista da América Latina contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e de ministros do atual governo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoshi, citou as inúmeras conquistas e evolução do movimento das Marchas, a exemplo de mudanças nas regras de repasse do salário-educação, com a transferência de recursos diretos aos cofres municipais; a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR); a regularização de consórcios públicos; a regularização do custeio do serviço de iluminação pública, entre outros triunfos. A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou um levantamento sobre o quantitativo de participantes de Sergipe, e constatou o número de 42 inscrições homologadas de prefeitos e prefeitas do estado, fora as inscrições de vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores e vereadores. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, declarou que disponibilizou uma equipe técnica da Federação para dar suporte aos gestores durante os dias de evento, e ressaltou que esta é uma grande oportunidade para fortalecer a mobilização e articulação dos gestores em prol da melhoria dos serviços públicos municipais. “A grande expectativa dos gestores neste momento é a de assegurar mais conquistas para o movimento municipalista, como a garantia de participação dos entes municipais no debate nacional da Reforma Tributária e de um parecer favorável em relação à redistribuição do ISS (Imposto Sobre Serviços)”, manifestou o presidente. Alan destacou ainda, que a Marcha traz uma história de 25 anos de luta em defesa dos municípios, alcançando ao longo desses anos, inúmeros benefícios para a qualidade de vida dos munícipes, entre eles, o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com aumento gradativo até 2025. A estimativa é de que os repasses somarão R$ 98,354 milhões de FPM aos municípios sergipanos, recursos que são aplicados nos serviços públicos dos municípios. A programação da Marcha inclui atendimento técnico especializado e a realização de painéis temáticos com as discussões de assuntos na área da educação, saúde, meio ambiente, assistência social, consórcios públicos, reforma tributária, entre outros temas. Prefeitos e prefeitas dos municípios de Sergipe participam da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, também conhecido como Marcha dos Prefeitos, é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e reúne na capital federal, milhares de participantes entre gestores municipais e autoridades de todo o país. A abertura oficial foi realizada hoje, 28, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e segue com a programação até quinta-feira, 30. A abertura do maior evento municipalista da América Latina contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e de ministros do atual governo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoshi, citou as inúmeras conquistas e evolução do movimento das Marchas, a exemplo de mudanças nas regras de repasse do salário-educação, com a transferência de recursos diretos aos cofres municipais; a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR); a regularização de consórcios públicos; a regularização do custeio do serviço de iluminação pública, entre outros triunfos. A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou um levantamento sobre o quantitativo de participantes de Sergipe, e constatou o número de 42 inscrições homologadas de prefeitos e prefeitas do estado, fora as inscrições de vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores e vereadores. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, declarou que disponibilizou uma equipe técnica da Federação para dar suporte aos gestores durante os dias de evento, e ressaltou que esta é uma grande oportunidade para fortalecer a mobilização e articulação dos gestores em prol da melhoria dos serviços públicos municipais. “A grande expectativa dos gestores neste momento é a de assegurar mais conquistas para o movimento municipalista, como a garantia de participação dos entes municipais no debate nacional da Reforma Tributária e de um parecer favorável em relação à redistribuição do ISS (Imposto Sobre Serviços)”, manifestou o presidente. Alan destacou ainda, que a Marcha traz uma história de 25 anos de luta em defesa dos municípios, alcançando ao longo desses anos, inúmeros benefícios para a qualidade de vida dos munícipes, entre eles, o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com aumento gradativo até 2025. A estimativa é de que os repasses somarão R$ 98,354 milhões de FPM aos municípios sergipanos, recursos que são aplicados nos serviços públicos dos municípios. A programação da Marcha inclui atendimento técnico especializado e a realização de painéis temáticos com as discussões de assuntos na área da educação, saúde, meio ambiente, assistência social, consórcios públicos, reforma tributária, entre outros temas.