Queda de arrecadação dos municípios leva participação da FAMES na mobilização realizada em Brasília
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, acompanhado de prefeitos de Sergipe, participará, nesta terça-feira, 15, e quarta-feira, 16, da mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, em defesa dos interesses dos municípios na aprovação da Reforma Tributária e em busca de alternativas para enfrentar a queda de arrecadação dos entes locais. A mobilização inclui reuniões de bancadas dos gestores municipais de todo o país com senadores dos respectivos Estados, e também já estão previstas agendas com o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a finalidade de apresentar as propostas de alteração no texto aprovado pela Câmara. O presidente Alan Andrelino explica que umas das demandas pautadas pelos gestores municipais é a queda de arrecadação enfrentada pelos municípios. “Esta é uma pauta de grande interesse dos gestores sergipanos, pois conforme informamos anteriormente, a FAMES tem recebido inúmeros protestos de prefeitos preocupados com a queda de arrecadação, não apenas do FPM como também do ICMS e royalties”, pontuou Alan. O presidente também informou que a FAMES promoverá neste mês, no dia 25, uma reunião com os prefeitos e representantes da CNM e da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE), para discutir alternativas para a arrecadação dos municípios. “A CNM, em conjunto com as entidades estaduais municipalistas estão buscando soluções para agilizar a reposição das perdas da arrecadação de recursos. Entre as propostas está o aumento em 1,5% do FPM em março”, revelou o presidente, na esperança de que a problemática seja solucionada e que os municípios possam voltar a gerir a prestação de serviços públicos com segurança.
Redução de FPM preocupa gestores dos municípios sergipanos
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) tem recebido inúmeros protestos de prefeitos preocupados com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio deste mês de agosto será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A queda no FPM pode ser atribuída a diversos fatores, no entanto, para o primeiro decêndio deste mês, são apresentados dois fatores: a redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões). Para o presidente da FAMES, Alan Andrelino, esta é uma grande preocupação dos prefeitos, pois o FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras e a redução do repasse afeta diretamente a capacidade dos municípios em oferecer serviços públicos de qualidade. “Essa queda impacta diretamente o orçamento das prefeituras, que precisam lidar com o desafio de manter serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, com recursos cada vez mais limitados”, enfatizou o presidente. Alan também ressalta que é necessário um esforço conjunto para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade financeira das prefeituras e o atendimento adequado às necessidades da população.
FAMES intermedeia negociação de linha de crédito para pagamento de precatórios municipais
Tendo em vista a importância da quitação de precatórios para os municípios, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), através do presidente Alan Andrelino, intermediou, no final da tarde desta terça-feira, 11, uma reunião entre prefeitos e o presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, com o objetivo de pleitear uma linha de crédito especial para facilitar a quitação dos precatórios municipais. Durante a reunião, foram apresentados dados e argumentos que evidenciam a necessidade e a importância da negociação, que caso seja aprovada, deve aliviar o impacto financeiro dos municípios e permitir que os gestores cumpram as obrigações constitucionais, de forma mais eficiente. Além disso, deve fomentar a economia local, ao injetar os recursos, há um aumento na demanda por bens e serviços, o que pode impulsionar o comércio e os setores produtivos. O presidente da FAMES informou que o encontro também contou com o apoio do governador Fábio Mitidieri, que prontamente intermediou a reunião entre os envolvidos. “A FAMES se compromete a acompanhar de perto as tratativas e buscar soluções que atendam às demandas dos municípios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e financeiro das administrações”, ressaltou Andrelino, agradecendo o apoio do governador e a receptividade do presidente do Banco do Estado, segundo ele, uma ação inédita em relação a abertura de diálogo para este pleito entre os municípios sergipanos e a entidade financeira. Marco Antônio Queiroz disse estar atendendo ao pedido do governador para solucionar a problemática dos municípios. “Essa é a nossa luta, nossa missão, de estarmos próximos dos municípios sergipanos desenvolvendo uma operação que auxilie no pagamento de precatórios sem impactos nas respectivas receitas correntes”, declarou o presidente do Banese. O prefeito de Aquidabã, Mario Lucena, disse que este é um momento delicado para municípios sergipanos. “Estamos com a FAMES, pra ver se a gente encontra paliativos para que os municípios pequenos do estado de Sergipe que estão com esse grave problema de precatórios, encontrem uma saída. Esperamos que o Banese possa ser um parceiro neste momento”, manifestou o prefeito, acrescentando que muitos municípios estão passando por dificuldades para prestar serviços básicos como na saúde, educação e a folha de pagamento. Isso ocorre, devido ao bloqueio de recursos para o pagamento de precatórios. Também participaram da reunião, o deputado estadual Cristiano Cavalcante, os secretários de Estado da Casa Civil e do Trabalho, Jorginho Araujo e Jorge Teles, respectivamente, o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, e representantes de vários municípios.
FAMES e gestores buscam alternativas para quitação de precatórios
Prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios de Sergipe se reuniram, na manhã de hoje, 3, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), para buscar alternativas para o cumprimento da quitação de dívidas de precatórios. A FAMES apresentou a alternativa de recorrer, junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar uma linha de crédito especial para subsidiar a quitação de precatórios devidos para o exercício 2023. O assessor jurídico da Federação, Cristiano Barreto, explica que essa é uma cobrança do Tribunal de Justiça, através do Departamento de Precatórios, e do próprio Conselho Nacional de Justiça. “A ideia da linha de crédito é uma forma de viabilizar a resolução, sem que os municípios prejudiquem outras obrigações constitucionais, como a prestação de serviços públicos e o pagamento de salário dos servidores e fornecedores, em detrimento do precatório, que também é uma obrigação muito importante”, esclareceu o assessor, acrescentando que alguns municípios se encontram em situações mais custosas que outros. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, também ouviu as sugestões dos gestores e, juntos, decidiram buscar o contato com Governo do Estado para viabilizar a linha de crédito. “Buscar alternativas para o pagamento de precatórios através de linhas de crédito pode ser uma estratégia válida para os municípios, desde que seja feita de maneira responsável e transparente. Essas alternativas podem ajudar a aliviar o impacto financeiro dos municípios e possibilitar o cumprimento das obrigações”, ressaltou o presidente.
FAMES reúne gestores, secretários e técnicos da Educação para Capacitação sobre o Censo Escolar 2023
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta terça-feira, 27, a Capacitação Censo Escolar 2023. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e reuniu prefeitos, secretários municipais da Educação e gestores e técnicos educacionais. Representando o presidente da FAMES, o prefeito de Campo do Brito, Marcell Moade, falou sobre a importância do Censo Escolar para a obtenção de dados sobre a educação dos municípios. “É uma plataforma que vai mapear todas as necessidades, desde aquele aluno que possui alguma necessidade especial, até quantificar os alunos que estudam na zona rural e na zona urbana”, pontuou o prefeito, acrescentando que a pesquisa também permite a aplicação de políticas públicas. A Capacitação contou com a participação das palestrantes, Adna Carvalho, coordenadora de Acompanhamento da Coleta de Dados (CACD) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e da coordenadora Estadual do Censo Escolar de Sergipe, Jucileide Dias, que abordaram sobre a importância do Censo Escolar para a gestão da educação do Estado e a apresentação do roteiro com o passo a passo para o preenchimento da declaração através do sistema Educacenso. A coordenadora Estadual do Censo Escolar de Sergipe esclareceu que de acordo com a legislação, o responsável legal pela declaração do Censo é o gestor escolar, no entanto, ele pode designar outra pessoa que faça parte da equipe para a execução do preenchimento no sistema, no entanto, o gestor continuará como responsável legal pelas declarações. Entre as principais informações coletadas pelo Censo Escolar estão o número de matrículas, a frequência escolar, o número de professores e suas qualificações, a infraestrutura das escolas, entre outras. Esses dados são essenciais para o planejamento e a tomada de decisões dos gestores educacionais, além do aprimoramento de políticas públicas, o desenvolvimento de estratégias de ensino e aprendizagem mais eficientes e o monitoramento da qualidade da educação oferecida. O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPE/SE), João Augusto Bandeira de Mello, elogiou a iniciativa da FAMES e declarou esperar que Sergipe seja destaque no Censo Escolar 2023. Bandeira também ressaltou que a educação é desafiadora, pois sem um censo bem executado, sem avaliações diagnósticas, sem a qualificação dos professores e uma boa estrutura das escolas, inclusive com acesso à água potável, e a ausência de busca ativa, do transporte e da merenda escolar, tudo isso impacta negativamente na oferta e na qualidade da educação. Também participaram do evento, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe (SEDUC), do TCE/SE, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação seccional Sergipe (Undime/SE), e do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
FAMES discute dívidas de precatórios durante reunião com gestores municipais
Dívidas de precatórios foram pautas discutidas durante reunião que aconteceu nesta terça-feira, 13, entre o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, o assessor jurídico da entidade, Cristiano Barreto, e gestores municipais que estão com dificuldades para quitar os débitos de precatórios. De acordo com o advogado Cristiano Barreto, os municípios passam por severa dificuldade financeira, o que abonos desobriga de cumprir com os compromissos constitucionais, a exemplo da prestação de serviços públicos, pagamento de servidores e fornecedores, além de pagamentos de dívidas de precatórios, que são dívidas judiciais contraídas pelos municípios ao longo dos anos. Este problema tem causado dificuldades nas gestões de alguns municípios, principalmente, com o bloqueio da importante fonte de recurso que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Muitas prefeituras dependem do recurso para manter áreas fundamentais, pois subsidia o custeio de despesas obrigatórias como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias nos serviços públicos para a população. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, ressaltou que a Federação está à disposição para buscar soluções para os problemas enfrentados pelos municípios. “Estamos nos mobilizando para auxiliar os municípios e intermediar, junto ao Tribunal de Justiça, para que possam viabilizar os pagamentos dos precatórios e não venha a prejudicar a população”, pontou o presidente.
FAMES participa do VI Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade promovido pela ANAMMA
Representando a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), o superintendente Gledson Oliveira e a prefeita de Cedro de São João, Layana Costa, participaram do VI Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade, promovido pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), nesta terça-feira, 6. O evento recebeu o apoio da FAMES e de entidades que corroboram para o fortalecimento de debates sobre a gestão ambiental nos municípios. Em discurso, a prefeita Layana Costa ressaltou a importância das secretarias de Meio Ambiente e os avanços através dos trabalhos em conjunto com os consórcios públicos. O presidente da ANAMMA Seccional Sergipe, Allan Fontes, pontuou que a designação de uma boa equipe técnica e de um bom gestor para a pasta de Meio Ambiente é fundamental para desenvolver um trabalho nas gestões ambientais municipais. O superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, ressaltou a importância do evento para a qualificação técnica dos municípios. “Iniciando a semana do Meio Ambiente, estamos participando deste evento extremamente importante, que está promovendo a capacitação voltada para técnicos municipais e, a FAMES, obviamente, não poderia deixar de participar e apoiar este evento”, declarou o superintendente. O Fórum apresentou ações ambientais de empresas públicas e privadas, de instituições sergipanas e ações nos municípios, além da capacitação sobre os Procedimentos Administrativos do LAM.
INSCRIÇÕES CAPACITAÇÃO CENSO ESCOLAR 2023
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), através da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, vai promover a Capacitação Censo Escolar 2023, no dia 27 de junho, às 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O evento vai contar com as palestras da Coordenadora de Articulação e Monitoramento da Coleta de Dados da Educação Básica (INEP), Adna Carvalho Pinheiro, e da Coordenadora Estadual do Censo Escolar de Sergipe, Jucileide Dias Dos Santos Aragão. Para participar, é necessário realizar a inscrição gratuita. Clique aqui.
Lei Paulo Gustavo e incentivo à cultura é tema de encontro promovido pela FAMES
Com o objetivo de orientar os municípios sobre especificidades da Lei complementar nº 195/2022, ou Lei Paulo Gustavo, como é conhecida, que vai distribuir R$ 55 milhões para investimentos em cultura ao Estado e municípios de Sergipe, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu na manhã desta segunda-feira, 22, um encontro com gestores municipais e secretários da Cultura e pastas correlatas, para fornecer esclarecimentos técnicos sobre a lei de incentivo à cultura. A vice-presidente da FAMES e prefeita de Capela, Silvany Mamlak, reforça que o papel da Federação é auxiliar os municípios para que neste momento possam aplicar os recursos de forma correta. “A FAMES tem o papel de orientar, e estamos aqui esclarecendo as dúvidas dos gestores para a implementação em cada município sergipano”, ressaltou Silvany. Durante o encontro, a gerente de Artesanato da Secretaria do Estado do Trabalho e Renda e ex-diretora de Políticas Culturais da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Daiane Santana, e o coordenador da Lei Paulo Gustavo da Funcap, Lucas Santana, prestaram importantes esclarecimentos sobre os editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública que deverão ser administrados para que os municípios possam ter acesso ao recurso. “Da mesma forma que a gente planeja a execução dos recursos da saúde e educação, é imprescindível que a gente faça isso na cultura. Nós estamos prestes a receber um montante de R$ 55 milhões para o Estado de Sergipe, e a base de qualquer consolidação de um trabalho tem que partir de um planejamento”, pontuou Daiane. Do total do recurso, mais de R$ 15 milhões devem ser direcionados exclusivamente ao setor audiovisual; e outras parcelas para apoio a Micro e Pequenas Empresas, reformas, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitações, formação, mostras, festivais, pesquisa, memória e preservação. O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Sergipe (Sated/SE), Ivo Adnil, disse que esta é a oportunidade de investir na cultura, principalmente dos pequenos municípios. “Este é o momento de buscarmos os nossos artistas e trazer a memória de Sergipe. É possível fazer isso através do audiovisual”, manifestou o presidente.
Reunião para esclarecimentos técnicos sobre a Lei Paulo Gustavo
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) convida os prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias municipais de Cultura para participarem de Reunião para esclarecimentos técnicos sobre a Lei Paulo Gustavo, que vai acontecer na próxima segunda-feira, 22, às 9h, no auditório da FAMES. O encontro vai contar com a participação da gerente de Artesanato da Secretaria do Estado do Trabalho e Renda e ex-diretora de Políticas Culturais da FUNCAP, Daiane Santana, que prestará esclarecimentos sobre a lei que garante o acesso ao recurso de incentivo à cultura. Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/evento-sobre-a-lei-paulo-gustavo/1999579