ICMS-Social e Fundeb são pautas de reunião promovida pela FAMES
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu, nesta quarta-feira, 31, reunião com prefeitos e secretários municipais da Educação, com o objetivo de discutir questões relacionadas ao financiamento da educação nos municípios, como o ICMS-Social e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento contou com a participação do consultor em Gestão Pública, Paulo Lira, e do superintendente de Planejamento Fiscal, Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Erivaldo Santos, que esclareceram pontos sobre os temas pautados. Para o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, a participação dos prefeitos e representantes dos municípios sergipanos foi fundamental para discutir estratégias de otimização do repasse desses recursos, garantindo que sejam direcionados de forma eficiente. “É fundamental destacar a importância dessas reuniões para promover o diálogo entre os gestores municipais e encontrar soluções conjuntas para os desafios enfrentados na área da educação”, pontuou o superintendente. O consultor Paulo Lira explicou que ocorreram algumas alterações com relação a previsão do Fundeb de 2024, e que as matrículas do ano letivo deste ano apresentarão impacto na receita do Fundeb de 2025. “Sergipe teve um crescimento de mais de 230% da receita no ano passado, no Ceará, 114%, no Tocantins, cerca de 300% e no Maranhão, 500%. É importante que os gestores saibam que esse crescimento de receita em 2024 impacta no fundeb de 2025”, alertou Lira, ressaltando também sobre o ICMS-Social. “É importante que os gestores conheçam a nova metodologia e saibam quais os procedimentos devem ser adotados para que os municípios não percam esse recurso, como também tenham a possibilidade de ampliar a arrecadação nos anos seguintes”, explicou Lira. De acordo com informações do superintendente Erivaldo Santos, o repasse do ICMS estabeleceu a regra de 25% da arrecadação do imposto efetuada pelo Estado, com critérios de distribuição de 65% no mínimo, na proporção do valor adicionado do ICMS é até 35% de acordo com o que dispuser a lei estadual.
FAMES reforça importância da aprovação do Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei nº 546/2023, que propõe o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil (AMEEI) em Sergipe. De acordo com o texto que será votado na próxima terça-feira, 12, o AMEEI é um investimento massivo de R$ 50 milhões, sendo R$ 30 milhões ainda em 2023, R$ 10 milhões em 2024 e R$ 10 milhões em 2025, com o objetivo de apoiar os municípios no cumprimento das metas de expansão da educação infantil, principalmente voltada a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, e a ampliação de oferta de creches para bebês e crianças bem pequenas de 0 a 3 anos e 11 meses. O AMEE inclui, em seu texto, a construção de creche-escola, seguindo um modelo padronizado do Estado ou mediante a disponibilização de terreno de propriedade do município, com a transferência de recursos do Estado para os municípios, além da prestação de apoio técnico-pedagógico no desenvolvimento das diretrizes curriculares para elaboração dos projetos pedagógicos e fornecimento de equipamentos e mobiliários para pleno funcionamento da creche-escola AMEEI. Para Alan Andrelino, prefeito de Areia Branca e presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), o programa proposto pelo Governo do Estado é importante por auxiliar os municípios a ampliar o acesso à educação infantil. “O AMEEI é um programa que chega num momento importante, pois amplia os investimentos para construirmos uma base educacional mais sólida, pensando desde a infraestrutura até a capacitação profissional de quem atuará nessas novas unidades de ensino, voltadas para crianças de zero a cinco anos. Com essa visão, o Governo do Estado demonstra sensibilidade para a construção de um futuro cada vez melhor para nossas crianças e tenho certeza que será aprovado por nossos deputados estaduais”, afirmou Alan, que acredita na aprovação da matéria. FOTO E TEXTOINNUVE COMUNICAÇÃO
FAMES sedia Seminário sobre a utilização dos Sistemas DOF + Sinaflor 2.0
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) está sediando, entre os dias 5 a 7 de dezembro, o Seminário sobre a utilização dos Sistemas DOF + Sinaflor 2.0, um evento promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente em Sergipe (Anamma/SE) e o apoio da Federação. O DOF+ (Documento de Origem Florestal) e o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) são sistemas utilizados no país, para o controle e monitoramento do transporte e comércio de produtos florestais. O DOF+ emite autorizações para transporte, enquanto o Sinaflor é utilizado para o controle e rastreamento da origem dos produtos florestais, como madeira e carvão. Ele registra informações sobre a autorização de exploração, transporte e comercialização desses produtos, garantindo a legalidade e sustentabilidade do setor ambiental. A vice-presidente da FAMES, Silvany Mamlak, participou da abertura do seminário e parabenizou a iniciativa do órgão federal. “O Ibama está realizando este evento para levar o conhecimento sobre os sistemas que eles estão implantando em cada município e, esse é o nosso papel, estreitar cada vez mais a relação do governo federal e do governo do Estado com os municípios. Parabéns a todos que fazem o governo federal, na pessoa do Dr. Cássio, através da superintendência do Ibama e ao nosso presidente Alan Andrelino, por abrir as portas da nossa casa, dos municípios sergipanos”, manifestou Silvany, O superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa, explicou que o objetivo é consolidar o sistema de governança ambiental em Sergipe. “À medida que os municípios assumirem esse elemento administrativo de um sistema de controle de produtos de origem vegetal, não tenho dúvidas que temos uma tendência a diminuir o desmatamento e até mesmo qualificar a agenda ambiental do município, onde acontece o dano, e por outro lado capitalizar”, pontuou o superintendente. De acordo com o presidente da Anamma/SE, Allan Fontes, em Sergipe, apenas um município utiliza o sistema Sinflor, enquanto o DOF, sete municípios realizam o licenciamento ambiental municipal, junto ao Estado, através Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e ao próprio Ibama.
FAMES reúne gestores municipais em Encontro de Gestão Pública
Aconteceu nesta sexta-feira, 17, no Quality Hotel, o Encontro de Gestão Pública Municipal, promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), com o objetivo de promover o debate sobre os desafios da gestão pública e melhores práticas. O evento reuniu prefeitos e secretários municipais em um momento de aprendizado e troca de experiências entre os gestores, especialistas e demais envolvidos na área da administração pública, permitindo a disseminação de conhecimentos atualizados e a capacitação dos profissionais que atuam nesse campo. O superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, ressaltou que através do acesso à informação e a capacitação, os gestores podem tomar decisões mais embasadas, implementar políticas públicas mais eficientes e promover uma administração transparente, participativa e voltada para o bem-estar da população. Em discurso, representando o presidente Alan Andrelino, o superintendente destacou a atuação da Federação dos Municípios. “A FAMES cumpre mais uma vez o seu papel que é exatamente promover o debate de boas práticas. Esse ano nós movimentamos todos os temas e áreas da administração pública, como na saúde, educação, cultura, assistência social, obras públicas e queda de FPM e ICMS. Esse é o papel da FAMES, discutir e trazer pra vocês os enfrentamentos e os temas que estão sendo colocados em rede nacional”, pontuou Gledson. Entre as participações, o palestrante e presidente da Companhia Brasileira de Governança, Paulo Alves, ministrou a palestra sobre governança e contratações e a responsabilização pela não-implementação. Ele destacou o evento como peça colaborativa para a gestão pública e sublinhou a diferença entre as leis de licitações, que de acordo com ele, a lei 14. 133 é gerencial, uma lei que pensa em resultados, diferentemente da anterior que focava em procedimentos burocráticos. “Gestores que estejam versados com esse tema, gestores que estejam manejando a lei 14. 133 com precisão, entregarão contratações públicas que embasarão as políticas públicas de interesse social. Agora, os compradores públicos, esses gestores municipais que estão aqui presentes terão que pensar na melhor forma de gerar resultados para o cidadão. O gestor que está aqui, enriquece seu currículo, enriquece sua capacidade funcional e, com isso, entrega mais para a sociedade”, declarou Paulo Alves.
FAMES promove Diálogo Cultural sobre as Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo
A Federação dos Municípios do estado de Sergipe (FAMES) realizou nesta quinta-feira, 9, um Diálogo Cultural que reuniu, na sede da entidade, prefeitos e secretários de Cultura para discutir as Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, com o objetivo de fornecer informações e orientações sobre a implementação dessas leis, visando apoiar e fortalecer o setor cultural e maximizar o impacto positivo nos municípios. O superintendente da entidade, Gledson Oliveira, destacou a importância desse debate para resolver dificuldades comuns aos municípios. “A FAMES cumpre o seu papel quando traz esse diálogo, esse debate, porque aqui é a casa dos municípios sergipanos, onde a gente discute com vocês todos os problemas e dificuldades”, pronunciou o superintendente durante a abertura do evento. A palestrante convidada, Laís Valente, coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura, ressaltou o apoio do órgão na execução das leis e sua missão de auxiliar os municípios. “A nossa diretoria tem a missão de apoiar todos os Estados, municípios e o Distrito Federal na execução, tanto da Lei Paulo Gustavo quanto da PNAB que é a Política Nacional de Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Então vim aqui para conversar com os municípios de Sergipe para auxiliar na execução da Lei Paulo Gustavo, explicar como elabora os editais, quais são as principais regras, como executa os recursos e como faz a adequação orçamentária. A nossa ideia é auxiliar para que todos consigam executar muito bem os recursos”, ressaltou. A PNAB visa repassar anualmente aos Estados, DF e municípios R$ 3 bilhões, iniciando em 2023 e finalizando em 2027 para execução de ações e atividades relacionadas à cultura. A coordenadora do setor de Assistência Técnica do Ministério da Cultura esclareceu que para receber os recursos, os municípios devem cadastrar o Plano de Ação na Plataforma Transferegov, até o dia 11 de dezembro deste ano, e que para receber os recursos, anualmente, os municípios garantirão a destinação de recursos orçamentários próprios para a cultura, em montante não inferior à média dos valores consignados nos últimos três anos. Presente no evento, a prefeita de Riachão do Dantas, Simone Andrade, parabenizou a FAMES pelo encontro e agradeceu o apoio aos municípios. “Um evento excelente! Mais uma vez parabenizamos a FAMES por proporcionar esse diálogo cultural entre os municípios e o Ministério da Cultura. Tínhamos muitas dúvidas em relação à lei Paulo Gustavo, principalmente nessa fase de elaboração dos editais, como também já nos inteiramos sobre a proposta da Lei Aldir Blanc que está por vir. Muito obrigada pelo apoio aos municípios”, declarou a prefeita.
FAMES conclama apoio dos parlamentares para aprovação do PLN 40/2023
Dada a importância da aprovação do PLN 40/2023, para que os recursos de compensações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do adiantamento dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam repassados aos municípios, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) conclama o apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto, que deve acontecer ainda nesta semana. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, ressalta que após a sanção da Lei Complementar 201/2023, a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023, e embora sancionada, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do Projeto pelo Congresso Nacional. Desta forma, a Federação pede o apoio dos parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. “A luta da nossa pauta municipalista para que os recursos das compensações do FPM e do ICMS sejam repassados ainda não acabou. Nós, gestores, esperamos ansiosamente para que os repasses sejam efetivados, pois os municípios precisam dos repasses para garantir os serviços públicos em plena funcionalidade”, declarou o presidente.
Inscrições: Encontro de Gestão Pública Municipal
No próximo dia 17 de novembro, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizará o Encontro de Gestão Pública Municipal, exclusivo para prefeitos (as), secretários (as) de Finanças, Controle Interno e agentes de Compra de municípios filiados à FAMES, com o objetivo de promover o debate sobre os desafios e melhores práticas na gestão pública. O evento vai contar com a participação de palestrantes renomados na área da gestão pública, que trazem um vasto conhecimento, experiência e estratégias inovadoras que podem ser adaptadas e aplicadas às realidades locais, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios. Faça já a sua inscrição gratuita: Clique aqui
Inscrições: Diálogo Cultural
Com foco na participação dos gestores municipais, o “Diálogo Cultural” será realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), no dia 9 de novembro, às 8h, no auditório da FAMES, com o objetivo discutir os recursos disponíveis nas Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. É de extrema importância a participação ativa dos prefeitos, secretários de Cultura e pastas correlatas dos municípios filiados, pois os gestores desempenham um papel fundamental na implementação e distribuição desses recursos, garantindo o apoio necessário para artistas e profissionais da cultura. O evento busca fornecer informações e orientações sobre a implementação dessas leis, visando apoiar e fortalecer o setor cultural e maximizar o impacto positivo nos municípios. Para participar é só realizar a inscrição gratuita: Clique aqui
Gestores municipais participam de evento sobre obras públicas
Os gestores municipais de Sergipe participaram, nesta quinta-feira, 26, do evento “Diálogo sobre Obras Públicas”, realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), com o objetivo de promover o diálogo e a troca de experiências sobre os desafios enfrentados na construção de obras governamentais. No evento participaram representantes da Companhia De Desenvolvimento Do Vale São Francisco (Codevasf), o superintendente Thomas Jefferson; da Caixa Econômica Federal, a gerente de Filial, Suelen, e o coordenador da GIGOV, Tiago Gonçalves; da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a diretora-presidente, Lucimara Passos, e do Corpo de Bombeiros, o tenente Eanes Alves e o major Emerson Ferreira. Engajados, os convidados contribuíram com o compartilhamento de informações esclarecedoras sobre a temática, entre elas, referências sobre operações de créditos CPP (Caixa Políticas Públicas), atestado de vistoria e as alterações estabelecidas na publicação da Portaria nº 33, que regulamenta as transferências de recursos da União operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse, bem como as parcerias da União sem transferências de recursos pactuadas por meio dos acordos de cooperação técnica e dos acordos de adesão. O prefeito de Arauá, Fábio Costa, ressaltou a importância do evento com a recente retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que visa estimular o crescimento da economia, através do investimento em obras de infraestrutura. “Recebemos emendas e temos um volume de obras públicas, e isso é muito importante, porque muitas vezes a gente não sabe como proceder, como também vem agora o PAC 2 do governo federal”, lembrou o prefeito. De acordo com o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, promover eventos voltados para gestores de obras públicas desempenha um papel fundamental na disseminação de conhecimentos e boas práticas na área. “Isso contribui para a melhoria contínua da gestão pública, resultando em obras de melhor qualidade, prazos mais eficientes e recursos públicos mais bem aplicados”, ressaltou. Foto: Kaio Espinola
FAMES celebra sanção do Projeto que recompõe perdas do FPM e do ICMS com ressalvas
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) comemorou a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023, que tem como objetivo recompensar as perdas financeiras dos municípios relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o presidente da entidade, Alan Andrelino, ressalta alguns pontos dessa conquista para os municípios. “É um alento para os municípios, principalmente para as cidades sergipanas que sobrevivem, praticamente, do FPM. O PLP 136/2023 representa uma medida fundamental para reequilibrar as finanças municipais e garantir recursos necessários para investimentos em áreas essenciais, no entanto, os municípios não serão recompensados no total das perdas dos recursos”, declarou Alan. O presidente esclarece que os menores municípios sergipanos perderam nos últimos três, quatro meses, mais de R$ 1 milhão, e a recomposição prevista é de R$ 300 mil para esses municípios. Já os municípios maiores tiveram uma perda de mais de R$ 2 milhões, tendo uma previsão de em torno de R$ 600 mil de restituição. O presidente explica ainda, que além da redução na arrecadação dos municípios, os gestores têm o desafio com o aumento das despesas, a exemplo do pagamento de precatórios, fechamento de lixões, aumento na folha de pagamento com os reajustes de pisos de categorias, entre outros. “Apesar de os municípios receberem apenas 30% da perda dos recursos, a conquista municipalista reforça a importância da mobilização dos gestores municipais e das entidades representativas. A união dos prefeitos e a articulação política foram fundamentais para sensibilizar os parlamentares e o governo federal sobre a necessidade de recompensar as perdas dos municípios”, declarou o presidente.