FAMES promove Diálogo Cultural sobre as Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo
A Federação dos Municípios do estado de Sergipe (FAMES) realizou nesta quinta-feira, 9, um Diálogo Cultural que reuniu, na sede da entidade, prefeitos e secretários de Cultura para discutir as Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, com o objetivo de fornecer informações e orientações sobre a implementação dessas leis, visando apoiar e fortalecer o setor cultural e maximizar o impacto positivo nos municípios. O superintendente da entidade, Gledson Oliveira, destacou a importância desse debate para resolver dificuldades comuns aos municípios. “A FAMES cumpre o seu papel quando traz esse diálogo, esse debate, porque aqui é a casa dos municípios sergipanos, onde a gente discute com vocês todos os problemas e dificuldades”, pronunciou o superintendente durante a abertura do evento. A palestrante convidada, Laís Valente, coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura, ressaltou o apoio do órgão na execução das leis e sua missão de auxiliar os municípios. “A nossa diretoria tem a missão de apoiar todos os Estados, municípios e o Distrito Federal na execução, tanto da Lei Paulo Gustavo quanto da PNAB que é a Política Nacional de Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Então vim aqui para conversar com os municípios de Sergipe para auxiliar na execução da Lei Paulo Gustavo, explicar como elabora os editais, quais são as principais regras, como executa os recursos e como faz a adequação orçamentária. A nossa ideia é auxiliar para que todos consigam executar muito bem os recursos”, ressaltou. A PNAB visa repassar anualmente aos Estados, DF e municípios R$ 3 bilhões, iniciando em 2023 e finalizando em 2027 para execução de ações e atividades relacionadas à cultura. A coordenadora do setor de Assistência Técnica do Ministério da Cultura esclareceu que para receber os recursos, os municípios devem cadastrar o Plano de Ação na Plataforma Transferegov, até o dia 11 de dezembro deste ano, e que para receber os recursos, anualmente, os municípios garantirão a destinação de recursos orçamentários próprios para a cultura, em montante não inferior à média dos valores consignados nos últimos três anos. Presente no evento, a prefeita de Riachão do Dantas, Simone Andrade, parabenizou a FAMES pelo encontro e agradeceu o apoio aos municípios. “Um evento excelente! Mais uma vez parabenizamos a FAMES por proporcionar esse diálogo cultural entre os municípios e o Ministério da Cultura. Tínhamos muitas dúvidas em relação à lei Paulo Gustavo, principalmente nessa fase de elaboração dos editais, como também já nos inteiramos sobre a proposta da Lei Aldir Blanc que está por vir. Muito obrigada pelo apoio aos municípios”, declarou a prefeita.
FAMES conclama apoio dos parlamentares para aprovação do PLN 40/2023
Dada a importância da aprovação do PLN 40/2023, para que os recursos de compensações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do adiantamento dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam repassados aos municípios, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) conclama o apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto, que deve acontecer ainda nesta semana. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, ressalta que após a sanção da Lei Complementar 201/2023, a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023, e embora sancionada, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do Projeto pelo Congresso Nacional. Desta forma, a Federação pede o apoio dos parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. “A luta da nossa pauta municipalista para que os recursos das compensações do FPM e do ICMS sejam repassados ainda não acabou. Nós, gestores, esperamos ansiosamente para que os repasses sejam efetivados, pois os municípios precisam dos repasses para garantir os serviços públicos em plena funcionalidade”, declarou o presidente.
Inscrições: Encontro de Gestão Pública Municipal
No próximo dia 17 de novembro, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizará o Encontro de Gestão Pública Municipal, exclusivo para prefeitos (as), secretários (as) de Finanças, Controle Interno e agentes de Compra de municípios filiados à FAMES, com o objetivo de promover o debate sobre os desafios e melhores práticas na gestão pública. O evento vai contar com a participação de palestrantes renomados na área da gestão pública, que trazem um vasto conhecimento, experiência e estratégias inovadoras que podem ser adaptadas e aplicadas às realidades locais, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios. Faça já a sua inscrição gratuita: Clique aqui
Inscrições: Diálogo Cultural
Com foco na participação dos gestores municipais, o “Diálogo Cultural” será realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), no dia 9 de novembro, às 8h, no auditório da FAMES, com o objetivo discutir os recursos disponíveis nas Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. É de extrema importância a participação ativa dos prefeitos, secretários de Cultura e pastas correlatas dos municípios filiados, pois os gestores desempenham um papel fundamental na implementação e distribuição desses recursos, garantindo o apoio necessário para artistas e profissionais da cultura. O evento busca fornecer informações e orientações sobre a implementação dessas leis, visando apoiar e fortalecer o setor cultural e maximizar o impacto positivo nos municípios. Para participar é só realizar a inscrição gratuita: Clique aqui
Gestores municipais participam de evento sobre obras públicas
Os gestores municipais de Sergipe participaram, nesta quinta-feira, 26, do evento “Diálogo sobre Obras Públicas”, realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), com o objetivo de promover o diálogo e a troca de experiências sobre os desafios enfrentados na construção de obras governamentais. No evento participaram representantes da Companhia De Desenvolvimento Do Vale São Francisco (Codevasf), o superintendente Thomas Jefferson; da Caixa Econômica Federal, a gerente de Filial, Suelen, e o coordenador da GIGOV, Tiago Gonçalves; da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a diretora-presidente, Lucimara Passos, e do Corpo de Bombeiros, o tenente Eanes Alves e o major Emerson Ferreira. Engajados, os convidados contribuíram com o compartilhamento de informações esclarecedoras sobre a temática, entre elas, referências sobre operações de créditos CPP (Caixa Políticas Públicas), atestado de vistoria e as alterações estabelecidas na publicação da Portaria nº 33, que regulamenta as transferências de recursos da União operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse, bem como as parcerias da União sem transferências de recursos pactuadas por meio dos acordos de cooperação técnica e dos acordos de adesão. O prefeito de Arauá, Fábio Costa, ressaltou a importância do evento com a recente retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que visa estimular o crescimento da economia, através do investimento em obras de infraestrutura. “Recebemos emendas e temos um volume de obras públicas, e isso é muito importante, porque muitas vezes a gente não sabe como proceder, como também vem agora o PAC 2 do governo federal”, lembrou o prefeito. De acordo com o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, promover eventos voltados para gestores de obras públicas desempenha um papel fundamental na disseminação de conhecimentos e boas práticas na área. “Isso contribui para a melhoria contínua da gestão pública, resultando em obras de melhor qualidade, prazos mais eficientes e recursos públicos mais bem aplicados”, ressaltou. Foto: Kaio Espinola
FAMES celebra sanção do Projeto que recompõe perdas do FPM e do ICMS com ressalvas
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) comemorou a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023, que tem como objetivo recompensar as perdas financeiras dos municípios relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o presidente da entidade, Alan Andrelino, ressalta alguns pontos dessa conquista para os municípios. “É um alento para os municípios, principalmente para as cidades sergipanas que sobrevivem, praticamente, do FPM. O PLP 136/2023 representa uma medida fundamental para reequilibrar as finanças municipais e garantir recursos necessários para investimentos em áreas essenciais, no entanto, os municípios não serão recompensados no total das perdas dos recursos”, declarou Alan. O presidente esclarece que os menores municípios sergipanos perderam nos últimos três, quatro meses, mais de R$ 1 milhão, e a recomposição prevista é de R$ 300 mil para esses municípios. Já os municípios maiores tiveram uma perda de mais de R$ 2 milhões, tendo uma previsão de em torno de R$ 600 mil de restituição. O presidente explica ainda, que além da redução na arrecadação dos municípios, os gestores têm o desafio com o aumento das despesas, a exemplo do pagamento de precatórios, fechamento de lixões, aumento na folha de pagamento com os reajustes de pisos de categorias, entre outros. “Apesar de os municípios receberem apenas 30% da perda dos recursos, a conquista municipalista reforça a importância da mobilização dos gestores municipais e das entidades representativas. A união dos prefeitos e a articulação política foram fundamentais para sensibilizar os parlamentares e o governo federal sobre a necessidade de recompensar as perdas dos municípios”, declarou o presidente.
FAMES recebe integrantes do Projeto Rondon
A vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Silvany Mamlak, recebeu na tarde desta terça-feira, 24, na sede da Federação, integrantes do Projeto Rondon, cujas ações serão operacionalizadas em 12 municípios de Sergipe. O Rondon é um projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários, coordenado pelo Ministério da Defesa, e em parceria com diversos Ministérios e instituições de ensino, como também o apoio das Forças Armadas e a colaboração dos Governos Estaduais e das Prefeituras Municipais. Na oportunidade, os coordenadores do projeto, Cel. Marcelo Silva e Adriana Sousa, e o Cel. Luiz Fernando, realizaram o convite para o lançamento oficial das atividades do Projeto Rondon, que será realizado na próxima quinta-feira, 26, às 14h, no auditório do Palácio dos Despachos. Durante a cerimônia serão assinados acordos de cooperação entre o Ministério da Defesa, Projeto Rondon e o Governo do Estado, para firmar o compromisso com a chamada Operação Mangabeiras, que terá início entre janeiro e fevereiro de 2024, em 12 municípios contemplados. Os municípios de Areia Branca, Campo do Brito, Cedro de São João, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itabi, Malhada dos Bois, Moita Bonita, São Francisco e Tomar do Geru, receberão o projeto Rondon, com equipes de no total de 252 rondonistas, formados por professores e estudantes universitários. O objetivo é promover a integração social entre os envolvidos, na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população, de forma a possibilitar a realização de diversas ações nas áreas de direitos humanos e justiça, cultura, educação, saúde, comunicação social, meio ambiente, tecnologia, produção e trabalho. O Cel. Marcelo Silva explicou que a participação dos gestores dos municípios é fundamental para o acolhimento dos rondonistas, que necessitam de suportes para acomodações. A vice-presidente Silvany Mamlak ressaltou a importância do apoio, por parte dos gestores, e colocou a FAMES à disposição da equipe do Rondon. “Ao apoiar o projeto Rondon, estaremos investindo no futuro de nossas cidades e proporcionando experiências enriquecedoras para nossos jovens. Podem contar com o apoio dos gestores para tornar essa parceria uma realidade e colher os frutos desse compromisso com a transformação social”, declarou Silvany.
EVENTO TEM NOVO LOCAL: Diálogo sobre Obras Públicas
Com o objetivo de promover o diálogo e a troca de experiências sobre os desafios enfrentados na construção de Obras Públicas, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizará, no dia 26 de outubro, às 8h, no Hotel Arcus, o evento intitulado de “Diálogo sobre Obras Públicas”, voltado para secretários municipais de Obras. O evento vai contar com a participação de representantes da Adema, da Caixa/GIGOV, da Codevasf e do Corpo de Bombeiros. Para participar é só realizar a inscrição gratuita: Clique aqui.
Gestores municipais têm prazo para inscrição no novo PAC
No período de inscrições para a seleção do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve início nesta segunda-feira, 9, e segue até o dia 10 de novembro, os gestores municipais têm a oportunidade de enviar seus projetos e buscar recursos para o desenvolvimento de suas cidades. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, ressalta a importância do programa como uma ferramenta fundamental para impulsionar o crescimento e a qualidade de vida nos municípios. Ele destaca a necessidade de aproveitar essa oportunidade e enviar projetos que atendam às demandas específicas de cada município. “A seleção do novo PAC representa uma chance única para os gestores municipais garantirem recursos e investimentos necessários para promover avanços nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, entre outras. O prazo para as inscrições encerra em breve, por isso é fundamental que os gestores estejam atentos e enviem seus projetos o mais rápido possível”, alerta o presidente. O PAC é um plano do governo federal em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, que visa estimular o crescimento da economia brasileira, através do investimento em obras de infraestrutura. O programa receberá para esta etapa um investimento de R$ 65,4 bilhões, abrangendo 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte. A FAMES está disponível para auxiliar os municípios nesse processo, oferecendo suporte técnico e orientações necessárias. A inscrição dos projetos pode ser realizada pelo portal do Novo PAC.
Mobilização municipalista: confirmadas agendas com TCU, CGU e Congresso Nacional nos dias 3 e 4 de outubro
Com o slogan “Municípios em crise, população desassistida”, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a convocação a todos os gestores municipais para estarem em Brasília nos próximos dias 3 e 4 de outubro para Mobilização Municipalista. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca as agendas já confirmadas junto ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) com o escopo de apresentar dados da crise financeira que aflige os Municípios brasileiros e buscar avanços. A participação pode ser confirmada aqui. “É necessário e urgente um debate federativo a fim de que medidas estruturantes sejam adotadas para que os Municípios saiam dessa situação de colapso”, enfatiza o líder do movimento municipalista nacional. Ele reforça que a participação expressiva dos gestores municipais mostrará aos representantes do Executivo, Legislativo e órgãos de controle a busca incisiva dos municipalistas por uma solução efetiva. A expectativa da CNM é que aconteça um grande debate com parlamentares durante uma sessão do Congresso Nacional. Na oportunidade, os gestores municipais presentes poderão cobrar de seus deputados e senadores que aprovem medidas que venham a amenizar a situação de crise. “Quem paga essa conta não é o prefeito ou a prefeitura, mas sim o cidadão. A verdade é que os Municípios precisam de medidas estruturantes para o enfrentamento da situação de crise, não basta apoio emergencial ou antecipação de recursos que, apesar de importantes, não passam de Buscopan para tratar quem está com pneumonia. Ataca-se o sintoma, e não a raiz do problema”, enfatiza Ziulkoski. Pautas em debateEntre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Da Agência CNM de Notícias