FAMES reúne prefeitos e prefeitas em reunião sobre os desafios da educação
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta segunda-feira, 23, uma reunião com prefeitos e prefeitas, com o objetivo de discutir colocações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e os desafios da educação para o ano de 2023. A reunião foi conduzida pelo consultor em Gestão Pública, Paulo Lira, que pontuou o momento como desafiador. “Esse momento é desafiador, por conta de todas as circunstâncias da economia nacional, do arranjo federativo nacional, e da exigência, de que cada vez mais os municípios se mantenham antenados com as regras que definem a gestão de educação básica pública, para que possam honrar os compromissos e, o principal, o compromisso é o de prestar uma educação de qualidade, valorizando e maximizando o processo de ensino e aprendizagem e, obviamente, como previsto no Fundeb, valorizando todos os profissionais da educação”, relatou Lira. Na oportunidade, o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, manifestou o posicionamento da Federação em relação ao reajuste do piso do magistério, que de acordo com ele, a entidade oferece dados técnicos para que cada município possa tomar a decisão. “Mostramos a situação de cada município do estado de Sergipe e os dados sobre o crescimento do Fundeb, que na maioria não houve aumento. Desta forma, entendemos que sem o crescimento da receita, não há condições de conceder o reajuste do piso, mas isso vai de encontro à realidade de cada município, que deve estudar e analisar as respectivas finanças. O que a FAMES está fazendo aqui, é dando o norte, apresentando as questões técnicas, para que cada município possa conduzir as discussões internas e as próprias decisões”, explicou o superintendente. O prefeito de Santa Rosa de Lima, Junior Macarrão, ressaltou a importância da troca de experiências entre os gestores municipais e a realização de reuniões e palestras. “É importante esse debate, antes do início das aulas, para que tenhamos tempo para tomar algumas medidas que possam melhorar a educação dos municípios”, disse o prefeito. A prefeita de Pacatuba, Manuella Martins, também presente no encontro, frisou que a FAMES sempre promove eventos com temas relevantes, a exemplo dos desafios da educação, que são importantes para a atualização dos gestores e gestões. Além da reunião com os gestores, a Federação está promovendo durante todo o dia desta segunda-feira, 23, e terça-feira, 24, na sede da entidade, o atendimento de consultoria individualizada – com o convidado Paulo Lira – que pode ser agendado pelos municípios filiados.
FAMES parabeniza a desembargadora aposentada do TJ/BA, Luislinda Valois, pelo aniversário
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) parabeniza a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-ministra dos Direitos Humanos do Brasil, Luislinda Valois, que no dia de hoje, 20 de janeiro, celebra o dia de seu aniversário. A ex-ministra participou, de forma virtual, do 1º Encontro de Mulheres Municipalistas Sergipanas, em 2021, realizado pela FAMES. Na ocasião, Luislinda Valois se emocionou ao compartilhar a própria história e trajetória de vida com relatos de dificuldades e superação, e destacou a educação de qualidade e continuada para a transformação de vidas. A FAMES agradece a contribuição da desembargadora aposentada, que em sua história de trabalho, é reconhecida pelas ações de inclusão social de afrodescendentes e a defesa de movimentos feministas.
FAMES se soma à luta pela implementação do Projeto Carnalita
A implementação do Projeto Carnalita é discutida em Sergipe há quase uma década. Sem o acordo em negociações para as instalações de empresas que exploram o mineral, não há avanço no empreendimento que pode gerar milhares de empregos no estado. A carnalita é um mineral encontrado no subsolo, rico em potássio, que é matéria prima para a fabricação de fertilizantes. Em Sergipe, as regiões de Capela e Japaratuba apresentam grande potencial para receber as instalações e exploração do mineral. Desta forma, dada a importância da implementação do projeto no estado de Sergipe, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) se soma à luta pela execução do projeto, junto aos prefeitos, parlamentares e o Governo do Estado, para garantir o desenvolvimento da economia dos municípios e, consequentemente, do Estado. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, disse que o benefício maior é a geração de emprego e renda para a população, e que um projeto nesta dimensão deve receber a devida atenção e celeridade, e que a Federação está à disposição para, se necessário, provocar uma reunião entre os municípios envolvidos, os deputados estaduais, a bancada federal e o Governo de Sergipe, para juntos, somar forças para pautar o tema em Brasília. “Além de milhares de famílias que podem ser beneficiadas com o Projeto Carnalita, com a geração de emprego e renda, e com o crescimento da economia, não podemos deixar de esquecer a importância que tem a exploração do mineral para o aumento da produtividade na agricultura, com a importação e exportação de fertilizantes. Projetos como estes não podem ser engavetados por prerrogativas, pois a causa é bem maior”, manifestou o presidente. Por Innuve Comunicação
CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro – trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb. Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste. Importante ressaltar, ainda, que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%. Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação. Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais. Da Agência CNM de Notícias
Inscrições abertas para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, acontecerá entre os dias 27 a 30 de março, na capital federal. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site oficial: marcha.cnm.org.br
Presidente da FAMES prestigia cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Sebrae
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, prestigiou, nesta segunda-feira, 16, a cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Sergipe. O presidente da FAMES ressalta o Sebrae Sergipe como uma fundamental instituição para fortalecer o empreendedorismo de pequenos negócios da capital e dos municípios sergipanos, contribuindo desta forma para a economia do estado. Alan destaca a importância da primeira mulher eleita superintendente da entidade, Priscila Felizola, empossada nesta noite, o que de acordo com ele, retrata a representatividade das mulheres na ocupação de cargos de poder e na tomada de decisões. O presidente também parabeniza os demais membros da diretoria, o presidente Ivan Apóstolo Sobral, o diretor técnico, Brenno Barreto e o diretor Administrativo, Raimundo Almeida Neto. Alan Andrelino acredita na competência da nova mesa diretora para dar continuidade ao trabalho de capacitação e promoção do desenvolvimento econômico do estado, assim como deseja sucesso e um excelente desempenho no comando da instituição, como também espera contar com a entidade para possíveis parcerias com a Escola de Gestão Governador João Alves Filho, fundada pela FAMES para promover a qualificação das gestões municipais.
FAMES entra com ação judicial para evitar perda de recursos do FPM
Com o objetivo de evitar a perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) protocolou, na última semana, uma ação de pedido de liminar para que os coeficientes dos municípios não sofram alterações. A medida foi realizada após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar 165/2019, que determina o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo Demográfico. O Censo Demográfico é uma importante ferramenta para a formulação de políticas públicas, e um dos fatores levados em consideração para a realização do cálculo do FPM. Com base na prévia do Censo divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sergipe teve uma redução populacional, o que impacta no cálculo dos coeficientes do FPM, que é feito de acordo com o número de habitantes. Com isso, a estimativa é de que, juntos, os municípios sergipanos tenham uma perda de R$ 44,1 milhões do recurso. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, pontua sobre os problemas que envolvem o recenseamento, a exemplo de casos de municípios que apresentaram cerca de 4 mil casas fechadas, o que impacta no resultado do Censo e, consequentemente, no cálculo dos coeficientes do FPM. “A Lei Complementar 165/2019 estabelece que apenas depois do resultado final do Censo, é que o valor do FPM deve ser atualizado. E é com base na lei, que entramos com a ação judicial para que os municípios não sejam prejudicados, pois o FPM é uma das principais fontes de recursos dos municípios”, ressaltou o presidente.
FAMES repudia ataques aos três poderes em Brasília
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) repudia, de forma veemente, os ataques ocorridos ontem, 08, aos três poderes, em Brasília. A depredação do patrimônio, agressão aos policiais, tumulto à ordem pública não fazem parte do regimento do Estado Democrático de Direito, no qual as instituições e decisões populares, a exemplo das eleições, devem ser respeitadas. Nossa solidariedade aos integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que contabilizam um prejuízo incalculável no andamento dos seus trabalhos e do patrimônio público destruído. Esperamos que o esforço das instituições se reverta na punição desses criminosos com base no rigor da lei e que sirva de exemplo para que outros atos semelhantes não se repitam no país. Nosso desejo, como instituição apartidária e representante dos municípios sergipanos, é que haja um esforço conjunto dos poderes constituídos, entidades, partidos e lideranças no sentido de buscar uma pacificação para o país. Em todo a democracia, a existência de situação e oposição é algo salutar e necessário, mas sem extrapolar o nível do debate ideológico. Que caminhemos para soluções pacíficas e que consigamos enfrentar os inúmeros desafios através de esforços comuns, sem novos atos violentos e criminosos.
Presidente da FAMES parabeniza implantação de agência de Banco Popular de Indiaroba
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, parabeniza o prefeito de Indiaroba, Adinaldo Nascimento, pela inauguração da agência do Banco Popular do município, que faz parte de um projeto inovador implantado pela gestão, com o objetivo de promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico da cidade. A agência do Banco Popular de Indiaroba (BPI) foi inaugurada nesta quarta-feira, 7, e já conta com mais de mil clientes, 170 estabelecimentos credenciados, e 582 beneficiários do Bolsa Família Municipal, uma iniciativa que deve restringir a circulação dos recursos apenas no território municipal, beneficiando o empreendedorismo local, com a criação da moeda intitulada de Moeda Social Aratu. O presidente da FAMES destaca que o prefeito de Indiaroba já participou de grande evento municipalista, levando o nome de Sergipe, com a participação de painel temático sobre boas práticas municipais de soluções inovadoras, onde o prefeito teve a oportunidade de apresentar o projeto para gestores municipais de todo o país. Alan Andrelino disse que a iniciativa comprova a capacidade de gestão dos municípios sergipanos. “É um orgulho para o município do nosso estado lançar uma iniciativa inovadora que pode servir de exemplo para outros municípios. Parabenizo o prefeito Edinaldo, e desejo sucesso e o progresso dessa implantação que deve potencializar a economia e fortalecer o empreendedorismo de Indiaroba”, declarou o presidente.
FAMES participa de apresentação do TJSE sobre projetos e campanha contra a violência doméstica e familiar
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, prefeitos, prefeitas e gestores representantes dos municípios sergipanos participaram, na manhã desta segunda-feira, 5, de apresentação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), sobre ações de programas, projetos e campanha contra a violência doméstica e familiar. A coordenadora da Mulher do TJSE, a juíza Rosa Geane, apresentou inúmeros projetos da Coordenadoria, entre eles, o Viver Família; Programa Interior em Rede; Meu Alvo é a Paz; Sala de Espera; entre outros projetos que englobam o bem-estar social e psicológico da mulher vítima de violência doméstica e familiar. A coordenadora explicou neste momento de apresentação, que o objetivo é convidar os municípios para participarem do pacto de enfrentamento e prevenção de combate à violência doméstica, com a assinatura do termo de adesão à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, assinou o termo de adesão à campanha e afirmou o apoio da Federação nesta ação de enfrentamento à violência contra as mulheres, de modo a incorporar as campanhas do TJ. “O TJSE pode contar com o nosso total apoio para esta importante ação que visa proteger as mulheres, como também dos inúmeros projetos apresentados pela Coordenadoria da Mulher”, declarou o presidente, acrescentando que é importante para uma maior efetivação, que os gestores avaliem os projetos apresentados para a implementação nos respectivos municípios. Além do presidente, os demais gestores presentes também assinaram o termo de adesão à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, e assumiram o compromisso para a divulgação da campanha.