Novo Ensino Médio: secretarias estaduais podem indicar escolas para programa de apoio

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), as secretarias estaduais de educação que aderiram ao Programa de Apoio do Novo Ensino Médio poderão indicar escolas para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a partir desta quarta-feira, 14 de novembro. O prazo, tanto para indicação quanto para adesão das escolas, será encerrado no dia 6 de dezembro.

As escolas participantes receberão parte dos R$ 400 milhões que o MEC destinará, a partir de 2019, à implementação do Novo Ensino Médio. A adesão das indicadas deverá ocorrer no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), após a seleção, por meio do PDDE interativo. Para evitar riscos, recomenda-se a indicação das escolas logo nos primeiros dias da abertura do Simec.

Não poderão participar do programa unidades educacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), escolas participantes da primeira e da segunda adesão do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e aquelas que estiverem inadimplentes junto ao FNDE por programas realizados pelo MEC.

Há previsão de que sejam atendidas, aproximadamente, 5 mil instituições em todo o país, com cerca de R$ 20 mil para cada unidade atendida e mais R$ 170 por aluno matriculado e registrado no Censo de 2017. Os repasses devem iniciar-se em dezembro deste ano, com 20% dos recursos.

Outros 40% serão pagos após o encaminhamento pela secretaria ao MEC de Plano de Acompanhamento das Propostas de Flexibilização Curricular (PAPFC). A escola deverá ainda enviar Proposta de Flexibilização Curricular (PFC) às secretarias de educação. O restante da verba será pago após reformulação da matriz curricular e do projeto político pedagógico.

Foto: Portal AMM
Da Agência CNM de Notícias com informações do FNDE