Mobilização municipalista: confirmadas agendas com TCU, CGU e Congresso Nacional nos dias 3 e 4 de outubro
Com o slogan “Municípios em crise, população desassistida”, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a convocação a todos os gestores municipais para estarem em Brasília nos próximos dias 3 e 4 de outubro para Mobilização Municipalista. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca as agendas já confirmadas junto ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) com o escopo de apresentar dados da crise financeira que aflige os Municípios brasileiros e buscar avanços. A participação pode ser confirmada aqui.
“É necessário e urgente um debate federativo a fim de que medidas estruturantes sejam adotadas para que os Municípios saiam dessa situação de colapso”, enfatiza o líder do movimento municipalista nacional. Ele reforça que a participação expressiva dos gestores municipais mostrará aos representantes do Executivo, Legislativo e órgãos de controle a busca incisiva dos municipalistas por uma solução efetiva.
A expectativa da CNM é que aconteça um grande debate com parlamentares durante uma sessão do Congresso Nacional. Na oportunidade, os gestores municipais presentes poderão cobrar de seus deputados e senadores que aprovem medidas que venham a amenizar a situação de crise. “Quem paga essa conta não é o prefeito ou a prefeitura, mas sim o cidadão. A verdade é que os Municípios precisam de medidas estruturantes para o enfrentamento da situação de crise, não basta apoio emergencial ou antecipação de recursos que, apesar de importantes, não passam de Buscopan para tratar quem está com pneumonia. Ataca-se o sintoma, e não a raiz do problema”, enfatiza Ziulkoski.
Pautas em debate
Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
