Governo de Sergipe prorroga decreto de estado de calamidade pública

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas prorrogou por mais 180 dias o decreto que institui o estado de calamidade pública nos municípios do estado de Sergipe, decorrente à pandemia da COVID-19. O decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação, frente à epidemia do novo coronavírus.

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Com o decreto fica autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias, tais como: aquisições de bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios; requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular.

A prorrogação foi necessária diante do elevado aumento de casos e óbitos decorrentes da pandemia. Mais de 160 mil casos confirmados e mais de 3 mil mortes.

Confira o Decreto nº 40.798