Repasse do FPM para as prefeituras é 31% menor que em 2022
A queda constante no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) continua preocupando a FAMES (Federação dos Municípios de Sergipe). Vários alertas já foram feitos nesse segundo semestre em virtude da redução drástica nos valores, impactando negativamente o funcionamento das prefeituras. Agravando esse quadro, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante do primeiro decêndio de setembro (que será transferido nesta sexta-feira, 8,) do valor repassado de FPM, representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, apresenta queda de 31,42% comparado ao mesmo período do ano anterior. Se for considerado apenas o repasse dos primeiros dez dias de setembro, o valor é 40% menor do que o repassado no mesmo período do mês passado (agosto), quando o FPM somou R$ 5,6 bilhões. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, lembra que no final de agosto, a Federação mobilizou gestores e chamou a atenção da sociedade para essa grave situação. Para ele, a União deve intervir para ajudar os municípios. “Mais de 57% dos municípios estão no vermelho. Não estamos conseguindo fechar as contas, pagar pessoal e fornecedores, que são essenciais para a realização de serviços públicos, adverte.
Inscrições: Encontro de Gestores da Assistência Social
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoverá, no dia 14 de setembro, às 8h30, no Del Mar Hotel, em Aracaju, um importante Encontro com Gestores, que terá como tema principal o “Direito à Renda, Atuação Intersetorial e Impactos do Novo Bolsa Família”. O evento contará com a participação de Eliane Aquino, Secretária Nacional de Renda de Cidadania – SENARC. O evento tem o objetivo de reunir os prefeitos, prefeitas e gestores da Assistência Social dos municípios sergipanos para debater e trocar experiências sobre as políticas de renda, visando fortalecer a proteção social e aprimorar a integração de serviços e ações sociais nas comunidades. Para participar é necessário realizar a inscrição gratuita: Clique aqui
Piso da Enfermagem é tema de palestra promovida pela FAMES
Com o objetivo de promover a assistência técnica aos municípios de Sergipe, sobre a Emenda Constitucional nº 124/2022, que institui o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta quinta-feira, 31, a palestra “Piso da Enfermagem”, ministrada pelo consultor técnico de Brasília, Denilson Magalhães. O encontro contou com a participação de prefeitos e gestores da Saúde dos municípios de Sergipe. Representando o presidente da FAMES, o prefeito de Campo do Brito, Marcell Souza, parabenizou a iniciativa da Federação e disse que tem a certeza de que é o desejo de todos os prefeitos e secretários da Saúde efetivar o pagamento dos profissionais da enfermagem, lembrando que o aporte do recurso para a complementação do piso só será repassado até o mês de dezembro deste ano. Para o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, esta é uma oportunidade para promover esclarecimentos sobre o piso salarial, afinal, são os gestores que desempenham o papel fundamental na organização e administração dos serviços de saúde, incluindo a contratação e remuneração dos enfermeiros e técnicos. Durante o evento, o consultor técnico ressaltou a importância de esclarecer as informações para o cumprimento da Lei nº Lei 14. 434. “A primeira informação que a gente precisa lembrar é de que a competência para a complementação do piso dos profissionais da enfermagem é do Governo Federal, não dos municípios. Está Legislação, na Emenda Constitucional nº 127, e está na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”, declarou Denilson Magalhães. O palestrante informou ainda, que é importante que os gestores verifiquem e identifiquem a veracidade das informações alimentadas no InvestSus, pois de acordo com ele, alguns dados repassados anteriormente precisam ser atualizados na plataforma até o dia 10 de setembro, para que o Ministério da Saúde possa identificar os recursos que precisam ser repassados para os profissionais.
Queda de FPM é apresentada durante coletiva de imprensa realizada pela FAMES
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, na manhã desta quarta-feira, 30, uma coletiva de imprensa para discutir a mobilização municipalista “Sem FPM não dá”, adotada por vários estados e prefeituras do país, para chamar a atenção sobre a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sobre a importância desse recurso para a manutenção de serviços públicos e o desenvolvimento dos municípios. Em Sergipe, o ato aconteceu na sede da Federação e reuniu a imprensa local, os gestores municipais e apoiadores. Durante a coletiva, representantes da FAMES destacaram a necessidade de fortalecer o FPM como fonte de recursos para os municípios. Eles ressaltaram que a distribuição mais justa e equitativa dos recursos do fundo é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira das cidades e a prestação de serviços de qualidade à população. No entanto, diversos fatores têm contribuído para a queda na arrecadação do recurso, que é composto por uma parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados pelo Governo Federal. A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Entre os motivos para a queda do FPM está a redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões). De acordo com dados apresentados pela analista técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Claudia Lins, 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho. No Estado, essa média é ainda maior, 57% das cidades sergipanas estão em déficit no primeiro semestre do ano, isso porque houve uma queda de -7,3% do FPM. Além disso, concomitantemente à queda de arrecadação do FPM, os municípios sergipanos enfrentam a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) -2,4%; -59% de atrasos em emendas parlamentares federais; e o aumento de 14% das despesas de pessoal, 17% de custeio e 47% de investimentos. Para o presidente da FAMES, Alan Andrelino, a expectativa é de que a mobilização nacional ganhe forças e a iniciativa possa gerar debates e ações concretas para fortalecer o financiamento dos municípios e assim, garantir a manutenção e o acesso da população aos serviços públicos de qualidade. “Um repasse justo do FPM contribui para fortalecer os municípios, permitindo que eles cumpram suas responsabilidades e ofereçam serviços de qualidade à população. É um elemento essencial para a promoção do desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, ressaltou o presidente, chamando a atenção para os dados apresentados durante a coletiva, de que a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
FAMES fará Coletiva de Imprensa sobre a Mobilização Municipalista “Sem FPM não dá”
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoverá, nesta quarta-feira, 30, às 7h, na sede da entidade, uma coletiva de imprensa durante um café da manhã, como parte da Mobilização Municipalista intitulada “Sem FPM não dá”. O evento tem como objetivo chamar a atenção para a importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o desenvolvimento e funcionamento das cidades. O FPM é uma das principais fontes de recursos financeiros para os municípios brasileiros. Ele é composto por uma parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados pelo governo federal. Esses recursos são distribuídos entre os municípios de acordo com critérios como o tamanho da população e a renda per capita do Estado. No entanto, os municípios têm enfrentado dificuldades financeiras devido à queda na arrecadação do FPM. Isso impacta diretamente a capacidade dos municípios de oferecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. Diante desse cenário, a FAMES se soma à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e às demais entidades estaduais municipalistas para sensibilizar o governo federal e a sociedade sobre a importância de garantir uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso. A mobilização “Sem FPM não dá” foi adotada por vários estados e prefeituras do país, para chamar a atenção para essa questão e pressionar por medidas que fortaleçam financeiramente os municípios. Durante a coletiva de imprensa, representantes da FAMES irão apresentar dados e informações sobre a situação financeira dos municípios sergipanos e as consequências da queda na arrecadação do FPM. “É fundamental que a sociedade esteja atenta a essa questão e apoie as ações promovidas pela FAMES em prol dos municípios sergipanos. O fortalecimento das finanças municipais é essencial para garantir o desenvolvimento e o bem-estar de toda a população”, declarou o presidente da FAMES, Alan Andrelino.
FAMES discute arrecadação dos municípios em reunião com gestores e parlamentares
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) reuniu na manhã desta sexta-feira, 25, na sede da entidade, gestores municipais e parlamentares convidados para discutir a arrecadação dos municípios e apresentar dados sobre a crise enfrentada, principalmente, com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante o encontro, os gestores puderam assistir as apresentações do técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, e do representante da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE), Erivaldo Santos, que abordaram questões cruciais relacionadas à queda na arrecadação dos municípios, com dados sobre o FPM e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com dados apresentados por Eduardo Stranz, 51% dos municípios brasileiros estão em déficit no 1º semestre de 2023. Esse dado é resultado de uma pesquisa realizada pela CNM, com uma amostra de 4.616 cidades, ou seja, mais da metade das cidades do país estão com as contas no vermelho. Ainda de acordo com o técnico, essa crise é reflexo de um conjunto de fatores, a exemplo do aumento de despesas. “Temos a falta de pagamento das emendas parlamentares e sobretudo o aumento das despesas. O problema não é somente a receita e sim sobre o aumento das despesas, porque após a pandemia, os gestores foram pressionados pelas categorias profissionais para dar o aumento, os contratos foram reajustados e o custeio das prefeituras aumentaram, então, você tem a falta de receita de um lado e o aumento de despesas do outro e, essa conta não fecha”, explicou Stranz. O presidente da FAMES, Alan Andrelino, ressaltou que a apresentação de dados proporcionou uma visão ampla sobre a realidade financeira dos municípios, evidenciando a necessidade de buscar alternativas e soluções para mitigar os impactos negativos. “A queda do FPM, que é uma das principais fontes de recursos para os municípios, tem causado um desequilíbrio nas contas públicas, comprometendo serviços essenciais prestados à população. Lembrando que a situação dos municípios é divergente, uns estão enfrentando maiores impasses que outros”, pontuou o presidente. Mobilização Municipalista Durante o encontro, os prefeitos dos municípios sergipanos decidiram aderir à mobilização “Sem FPM não dá”, iniciativa adotada por vários Estados do país, com data marcada para o próximo dia 30 de agosto. O objetivo principal é conscientizar a sociedade e os governantes sobre a necessidade de buscar alternativas para fortalecer a arrecadação dos municípios e garantir a continuidade dos serviços essenciais. A adesão dos prefeitos demonstra a união e o comprometimento em enfrentar os desafios impostos pela crise financeira, visando a melhoria da qualidade de vida da população. O ato em Sergipe vai acontecer às 7h, na sede da Federação, e deve contar a presença dos prefeitos, apoiadores e da imprensa local, que será convidada para participar de coletiva de imprensa sobre a pauta. “A FAMES desempenha um papel fundamental nessa mobilização, atuando como articuladora e representante dos municípios sergipanos. A Federação estará ao lado dos prefeitos, oferecendo suporte técnico, além de buscar parcerias e diálogo com as autoridades competentes, a fim de buscar soluções concretas para esta crise enfrentada”, manifestou o presidente Alan. Também participaram da reunião, as deputadas federais Katarina Feitoza e Yandra Moura, o deputado Estadual, Cristiano Cavalcante, e os secretários de Estado da Casa Civil e do Trabalho, Jorginho Araujo e Jorge Teles, respectivamente.
FAMES marca presença no encontro do Pacto pela Educação
O presidente da FAMES, Alan Andrelino, participou, nesta terça-feira, 22, de encontro do grupo Pacto pela Educação, realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que contou com a participação do novo superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) em Sergipe, Bruno Fabiano Soares de Oliveira. Durante o encontro, foi apresentada a cartilha “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania – UPT”, um resultado da parceria entre a CGU e o Instituto Mauricio de Souza, para desenvolver o ensino-aprendizagem colaborativo no sistema de ensino público, com foco nos estudantes do Ensino Fundamental I. A cartilha também contempla o objetivo de desenvolver conceitos de autoestima, solidariedade, respeito e tolerância, inclusão, democracia e combate ao buylling. O presidente Alan ressaltou a importância da participação de órgãos fiscalizadores em prol da educação e reafirmou a disposição da FAMES para firmar parceria com a CGU, após proposta do superintendente Bruno Fabiano, para promover uma agenda de capacitação permanente destinada aos gestores municipais. Na oportunidade, a coordenadora do Pacto, a conselheira Susana Azevedo, lembrou sobre o prazo de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica, que encerra no dia 10 de setembro. Foto: Cleverton Ribeiro
Operações financeiras para pagamento de precatórios são pauta em reunião entre FAMES e Banese
Dando continuidade ao diálogo com o Banco do Estado de Sergipe (Banese) para o pleito de linha de crédito especial para viabilizar a quitação de precatórios municipais, o presidente da FAMES, Alan Andrelino, juntamente com prefeitos, se reuniu, nesta terça-feira, 22, com o presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, para acompanhar a apresentação das propostas de operações financeiras para os municípios. O presidente Marco Antônio Queiroz apresentou duas propostas: a primeira, a operação Pró-Município, voltada para projetos de investimentos com taxa de juros de acordo com a reciprocidade do município. E a segunda é a operação de Antecipação da Folha de Pagamento. De acordo com o presidente da FAMES, ambas propostas não solucionam diretamente a problemática dos precatórios, no entanto desafoga a situação financeira dos municípios para viabilizar a quitação dos débitos judiciais. “Após essa apresentação, cabe a cada município analisar os prós e contras de cada proposta. Quero agradecer ao Banese por abrir esse diálogo e buscar, de alguma forma, ajudar os municípios sergipanos”, manifestou Alan. Também participaram da reunião, o deputado estadual Cristiano Cavalcante, o secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araujo, o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, e representantes de vários municípios.
FAMES debate pauta prioritária e constrói parceria com a CNM para realização de cursos para gestores
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, recebeu, na tarde desta terça-feira, 15, a visita de Alan Andrelino e de Silvany Mamlak, presidente e vice-presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), respectivamente. Durante o diálogo, acompanhado também pelo prefeito Robson Martins, de Ilha das Flores, e do superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, a Federação reforçou seu compromisso em defender a pauta municipalista, buscando garantir a seguridade administrativa e financeira dos municípios, resguardando sua autonomia com possibilidade de avanços nos serviços públicos, ao mesmo tempo que acredita na capacidade da pauta prioritária dos municípios, proposta pela CNM, no impulsionamento da economia nacional. “A reunião com o presidente Paulo foi muito produtiva, pois os municípios falam a mesma língua. Estamos almejando formas de garantir a independência administrativa e financeira, garantindo os recursos necessários para que seja possível ofertar serviços de qualidade, realizar obras e melhorar a qualidade de vida da população”, explicou Alan de Agripino, prefeito de Areia Branca. Outro assunto abordado foi a forte queda na arrecadação. “Os municípios brasileiros tiveram uma perda substancial na arrecadação e o cenário é de dificuldade. Temos pleiteado a liberação das emendas, cujo repasse teve uma queda significativa, além de pautas que buscam minimizar a queda das receitas, que tem sido um agravante constante, bem como a queda na arrecadação do FPM e do ICMS”, complementou o presidente da FAMES. CAPACITAÇÃO DE GESTORES Durante a reunião, também foi reafirmado o compromisso para que seja firmada uma parceria entre a CNM e a FAMES, voltada para a capacitação de gestores e técnicos, em temas como a Nova Lei das Licitações, Controle Interno, Reforma Tributária, Recuperação de Receitas, entre outros. “A FAMES investe e sabe da importância da capacitação de gestores, e tem o reconhecimento da CNM e de outras entidades municipalistas por esse trabalho. Agora, teremos a possibilidade de construir a ampliação da oferta desta formação, garantindo a qualidade técnica necessária para que os municípios se tornem mais transparentes e eficientes, complementou Silvany Mamlak, prefeita de Capela.
Queda de arrecadação dos municípios leva participação da FAMES na mobilização realizada em Brasília
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, acompanhado de prefeitos de Sergipe, participará, nesta terça-feira, 15, e quarta-feira, 16, da mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, em defesa dos interesses dos municípios na aprovação da Reforma Tributária e em busca de alternativas para enfrentar a queda de arrecadação dos entes locais. A mobilização inclui reuniões de bancadas dos gestores municipais de todo o país com senadores dos respectivos Estados, e também já estão previstas agendas com o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a finalidade de apresentar as propostas de alteração no texto aprovado pela Câmara. O presidente Alan Andrelino explica que umas das demandas pautadas pelos gestores municipais é a queda de arrecadação enfrentada pelos municípios. “Esta é uma pauta de grande interesse dos gestores sergipanos, pois conforme informamos anteriormente, a FAMES tem recebido inúmeros protestos de prefeitos preocupados com a queda de arrecadação, não apenas do FPM como também do ICMS e royalties”, pontuou Alan. O presidente também informou que a FAMES promoverá neste mês, no dia 25, uma reunião com os prefeitos e representantes da CNM e da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE), para discutir alternativas para a arrecadação dos municípios. “A CNM, em conjunto com as entidades estaduais municipalistas estão buscando soluções para agilizar a reposição das perdas da arrecadação de recursos. Entre as propostas está o aumento em 1,5% do FPM em março”, revelou o presidente, na esperança de que a problemática seja solucionada e que os municípios possam voltar a gerir a prestação de serviços públicos com segurança.