FAMES celebra aprovação da PEC 66/23 na CCJ da Câmara
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 66/23, do Senado, que reabre prazos para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais. A PEC é um marco que atende ao pleito da Federação dos Municípios do Estado Sergipe (FAMES) e da CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em Sergipe, a vice-presidente da Federação, Silvany Mamlak, está à frente das discussões que pleiteiam medidas para aliviar as contas dos municípios. Silvany Mamlak enfatizou que a aprovação da PEC é um passo significativo para aliviar as contas das prefeituras. “A possibilidade de parcelar as dívidas com a Previdência oferece uma nova perspectiva para que possamos honrar nossos compromissos e garantir os serviços essenciais à população”, pontuou Mamlak. A proposta, que ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação, prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais — tanto com o Regime Geral de Previdência Social quanto com seus regimes próprios, conforme for o caso. Silvany também adverte que a PEC prevê a suspensão do parcelamento em caso de inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, relativo às contribuições previdenciárias. Neste caso, o município ficará impedido de receber transferências voluntárias da União, inclusive de emendas parlamentares, enquanto perdurar o descumprimento. A vice-presidente reafirmou o compromisso da entidade em acompanhar de perto o andamento dessa proposta e continuar defendendo os interesses dos municípios sergipanos. “Com essas medidas, espera-se que os municípios possam respirar aliviados e focar no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A FAMES continuará trabalhando incansavelmente por soluções que beneficiem todos os sergipanos”, declarou Silvany.
Inscrições: Encontro de Novos Gestores
🗓️ 2 e 3 de dezembro🕗 8h às 12h | 14h às 18h🏨 Del Mar Hotel A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) convida todos os prefeitos e prefeitas eleitos a participarem deste evento imperdível! 🎯 Objetivo: Promover a troca de experiências e conhecimentos essenciais para uma gestão pública eficiente, alinhada às necessidades da população. 💻 Inscrições: Clique aqui
Silvany Mamlak é a primeira mulher a presidir a FAMES
A Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) elegeu, nesta sexta-feira, 27, sua nova diretoria para o biênio 2025/2026. A chapa, que integra a diretoria e o Conselho Fiscal, terá, pela primeira vez, uma mulher como presidente da entidade: a prefeita de Capela, Silvany Mamlak. Ao todo, a chapa é composta por cinco mulheres e seis homens, construída respeitando a paridade de gênero e valorizando o trabalho das mulheres enquanto gestoras. Além de Silvany, a diretoria da FAMES contará com Esmeralda Cruz, prefeita de Carmópolis, como vice-presidente; Alan Andrelino, prefeito de Areia Branca, como tesoureiro; Marcell Souza, prefeito de Campo do Brito, como 1º secretário; e Christopher Divino, prefeito de Canhoba, como 2º secretário. Fazem parte do novo Conselho Fiscal os prefeitos Lara Moura, de Japaratuba; Anderson de Zé das Canas, de Frei Paulo; e Robson Martins, de Ilha das Flores, como titulares. Como suplentes, assumirão Assisinho, de Malhador; Jeane da Farmácia, de Nossa Senhora Aparecida; e Zete de Janjão, de Gararu. Para Silvany Mamlak, que assumirá a presidência em 2025, a missão maior é dar continuidade ao papel desempenhado por Sergipe no municipalismo nacional, sem deixar de lado a interlocução e capacitação dos municípios sergipanos. “A FAMES tem exercido um papel fundamental na qualificação da gestão pública. Nos últimos anos, foram muitas conquistas, tanto físicas quanto políticas, dando à nossa entidade um papel de destaque no Estado e nos tornando uma referência em todo o país, graças ao trabalho conjunto que realizamos com os prefeitos, de forma apartidária e coletiva. Agora, nossa missão é ampliar ainda mais a atuação da entidade, garantindo mais ações qualificadas e representatividade dentro do perfil e das necessidades dos nossos municípios”, explicou.
FAMES repudia violência política de gênero em nota de solidariedade à prefeita Silvany Mamlak
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) manifesta sua total solidariedade à prefeita de Capela e vice-presidente desta entidade, Silvany Mamlak, diante do recente ato de desrespeito e violência política de gênero que ela enfrentou, através da veiculação de um áudio ofensivo, oriundo de um advogado e candidato a vereador do município, com clara demonstração da intolerância e do machismo que ainda permeiam a política brasileira. Repudiamos veementemente qualquer forma de agressão que desrespeite e deprecie as mulheres, especialmente em um momento tão importante como o período eleitoral. Tais comportamentos são inaceitáveis e contrariam os princípios que devem nortear a convivência democrática e respeitosa entre todos os cidadãos. Acreditamos na importância de fomentar um ambiente político inclusivo e igualitário, onde as vozes femininas sejam ouvidas e respeitadas. Em solidariedade à prefeita Silvany Mamlak, nos unimos na luta contra a violência política de gênero e reforçamos nosso compromisso com a promoção dos direitos das mulheres.
Encontro da FAMES esclarece diretrizes sobre convênios e contratos de repasse para obras públicas
Com o objetivo de promover esclarecimentos sobre diretrizes para execução de convênios e contratos de repasses relacionados a obras públicas, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu, nesta quinta-feira, 29, um encontro entre os secretários municipais de Obras, engenheiros e representantes da Caixa Econômica Federal, para um diálogo sobre as portarias 29, 33 e a simplificada 28. A coordenadora da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, vinculada à FAMES, Tiana Figueiredo, explicou que os municípios pleitearam, durante muito tempo, a desburocratização de todo o processo de convênio para facilitar e dar celeridade às obras municipais. “O Governo Federal, por meio dessas portarias que foram lançadas, veio para simplificar todo o processo. Tivemos uma grande conquista com relação a isso, os processos serão mais ágeis, mas em contrapartida temos também muita responsabilidade”, pontuou a coordenadora. Em resumo, as portarias 29 e 33 estabelecem diretrizes para a execução de convênios e contratos de repasse relacionados a obras públicas. Elas definem os critérios para a seleção de projetos, documentação necessária, os procedimentos para a formalização dos convênios, orientações adicionais sobre a gestão e fiscalização, detalha as responsabilidades dos gestores municipais, estabelece requisitos para a prestação de contas e define mecanismos de acompanhamento das obras. Por sua vez, a portaria simplificada 28, tem como objetivo desburocratizar as exigências documentais e acelerar os processos, facilitando a tramitação para que os municípios possam acessar rapidamente os recursos necessários para suas obras. O engenheiro do município de Siriri, Rafael Dias, parabenizou a iniciativa da FAMES e enfatizou a importância desses esclarecimentos para os municípios. De acordo com ele, através de eventos como esse, os técnicos dos municípios são atualizados sobre as diretrizes para a execução de obras. O superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, ressaltou que encontro permitiu entender melhor os processos, eliminar burocracias e garantir que os convênios resultem em melhorias para os municípios. “Ao promover esse diálogo, fortalecemos a capacidade das prefeituras em realizar obras que transformem a infraestrutura local, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida”, declarou o superintendente.
INSCRIÇÕES – DESVENDANDO AS PORTARIAS: Diálogo com a Caixa Federal Econômica
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizará, no dia 29 de agosto, um evento voltado para prefeitos, secretários de Obras, engenheiros, arquitetos e Gestor Municipal de Convênios (GMC), com foco no 💬 diálogo com a Caixa Econômica Federal. O objetivo é discutir as portarias 29, 33 e a simplificada 28, que são fundamentais para o acesso a recursos e a melhoria da gestão de obras públicas. Esse encontro será uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas, visando otimizar os projetos que impactam diretamente a vida da população. Inscrições gratuitas: Clique aqui
Evento promovido pela FAMES atualiza municípios sobre o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde
Evento promovido pela FAMES atualiza municípios sobre o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde Nesta sexta-feira, 9, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu um evento voltado para secretários municipais e técnicos em saúde. O encontro, que aconteceu no Aquarios Hotel, teve como tema central “O Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde”. O evento reuniu profissionais da saúde de diversos municípios sergipanos, proporcionando um espaço para a troca de experiências e conhecimentos sobre as novas diretrizes e estratégias de financiamento na área da saúde. A palestra foi conduzida pelo consultor na área de Saúde, Denilson Magalhães, que abordou as mudanças na política de financiamento e como elas impactam diretamente a gestão da atenção primária nos municípios. O consultor destacou que neste momento é importante acompanhar a transição do novo modelo, para que não haja perda financeira para os municípios. “A própria modalidade de financiamento prevê que se houver perda financeira, tenha uma recomposição dos valores para que o município não sofra esse dano”, esclareceu Magalhães. O palestrante também fez um alerta aos gestores, lembrando que por ser um ano de final de mandato, os secretários estão preocupados em elaborar o relatório anual de gestão, e que os secretários precisam ficar atentos ao período de transição de governo, de modo que repassem as informações às novas equipes para que elas possam acompanhar, em 2025, o processo de financiamento da Atenção Primária à Saúde. O novo financiamento busca aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos à população. Com mudanças nas diretrizes de repasse de recursos, o objetivo é garantir que os municípios tenham mais autonomia e capacidade para gerir seus serviços de saúde. Entre as principais características desse novo modelo estão: fortalecer a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs); ampliar o acesso aos serviços de saúde, com a criação de novas equipes de saúde da família, saúde bucal e equipes multiprofissionais; melhorar a qualidade do atendimento; incentivar a prevenção e promoção da saúde e reduzir desigualdades regionais. A secretária de Saúde do município de Estância, Leide Catuninho, elogiou a iniciativa da FAMES em atualizar os municípios com capacitações técnicas. “Quero agradecer e enaltecer o trabalho desenvolvido pela FAMES no sentido de estar assessorando aos municípios nesse momento de transição das mudanças do financiamento da atenção primária, uma vez que 98% dos serviços que a gente presta estão ligados a ela, e essa assessoria é de fundamental importância para o município de Estância, que é sede de região e tem duas unidades hospitalares”, pontuou a secretária. Presente no evento, o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, ressaltou ser fundamental que os gestores municipais estejam bem informados sobre as mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde. “A promoção de palestras como a que realizamos hoje é uma oportunidade valiosa para que os gestores possam entender as novas diretrizes e se prepararem para implementar essas mudanças em suas cidades. Nosso compromisso na FAMES é fortalecer a gestão municipal e proporcionar as ferramentas para que cada município possa avançar na melhoria dos serviços de saúde”, declarou o superintendente.
Presidente da FAMES diz que atraso no repasse de royalties preocupa municípios sergipanos
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, alerta sobre os atrasos no repasse de royalties do petróleo e gás, aos municípios produtores. De acordo com apurações, a greve dos servidores da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é apontada como agravante para o atraso nos repasses, o que gera preocupação aos gestores. A ANP é responsável pelo cálculo dos valores a serem pagos sobre a produção, com repasses realizados entre os dias 20 e 25 de cada mês, no entanto, dessa vez, ainda não há previsão para o repasse referente à produção de maio, o que tem sido recorrente, ultrapassando, inclusive, o prazo legal, que é o limite do dia útil do mês. “Os atrasos nos repasses de royalties de petróleo têm sido uma preocupação para os municípios, impactando diretamente nossas finanças e comprometendo investimentos em áreas essenciais, pois neste momento, não há previsão concreta para a regularização dos repasses, que deve ser resolvida com urgência, garantindo a estabilidade financeira das nossas cidades e o cumprimento de compromissos importantes para o bem-estar da população”, frisou Andrelino. O presidente informou ainda, que a FAMES está em constante diálogo com as autoridades competentes buscando solucionar essa questão e minimizar os impactos nos orçamentos municipais. Distribuição As empresas que exploram petróleo e gás natural no Brasil devem pagar royalties como compensação financeira à União. Esses pagamentos são realizados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é encarregada de distribuir os recursos para Estados e municípios, conforme os critérios estabelecidos nas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989. De acordo com a ANP, de janeiro a maio de 2024, os royalties destinados aos municípios de Sergipe totalizaram aproximadamente R$ 27,5 milhões. O valor acumulado neste ano até o momento representa um aumento de 76,6% em termos nominais em comparação com o mesmo período de 2023.
Palestra: Novo Financiamento da Atenção Primária
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) convida todos os secretários municipais da Saúde para o evento que será realizado no dia 9 de agosto. O tema em destaque será o “novo financiamento da atenção primária”, com uma palestra ministrada por Denilson Magalhães. Esta é uma oportunidade para discutir e se atualizar sobre as mudanças e desafios no financiamento da atenção primária, visando a melhoria dos serviços de saúde em nossos municípios. A participação é gratuita, mas as inscrições são obrigatórias, através do site: fames.org.br Participe! Inscrições: https://www.even3.com.br/o-novo-financiamento-da-atencao-primaria-479878
FAMES marca presença em encontro do Pacto pela Educação
O presidente e o superintendente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino e Gledson Oliveira, respectivamente, participaram do encontro do grupo Pacto pela Educação, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta terça-feira, 9. O evento reuniu diversas instituições e entidades engajadas na melhoria do ensino público sergipano. Durante a reunião, foram discutidos temas importantes para a educação no estado, como a implementação de um plano voltado ao atendimento de crianças e alunos com deficiência, a definição de boas práticas educacionais com o compromisso dos gestores municipais e ações direcionadas à alfabetização na idade certa, além da implementação do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. O coordenador do Pacto Pela Educação, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, enfatizou a importância da participação da FAMES e ressaltou o desafio da alfabetização em Sergipe. Ele destacou a necessidade de um esforço conjunto dos municípios para alcançar resultados significativos nessa área. Alan Andrelino destacou a importância do engajamento dos municípios na promoção de uma educação de qualidade, especialmente no que diz respeito à alfabetização. “A colaboração entre os municípios e as demais entidades envolvidas é fundamental para transformar positivamente o cenário educacional do estado, visando proporcionar uma formação sólida e transformadora para todas as crianças sergipanas”, declarou o presidente.