O repasse financeiro para os 75 municípios sergipanos no valor de aproximadamente 100 milhões foi autorizado através da alteração do Programa Alfabetizar pra Valer, do projeto nº 181/2022, de autoria do Executivo estadual e aprovado na Assembleia Legislativa.
O repasse foi anunciado pelo governador Belivaldo Chagas, nesta semana, durante solenidade de entrega de nova remessa de frota de ônibus escolares a municípios do Estado.
O investimento do Governo do Estado na educação tem o objetivo de aplicar na infraestrutura física, tecnológica e administrativa das unidades escolares vinculadas ao Programa Alfabetizar pra Valer.
De acordo com Nota Técnica emitida pelo Governo de Sergipe e a Secretaria Estadual da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), os prefeitos e prefeitas receberão ofício de confirmação dos valores do repasse, bem como informações sobre as respectivas agências e contas correntes onde serão movimentados os recursos.
Ainda de acordo com a nota, os gestores devem ir até a agência indicada para regularizar as contas, como também, ler atentamente a Lei nº 9.050, de 15 junho de 2022, onde estão apresentados os parâmetros de uso e prestação de contas dos recursos recebidos.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, os gestores devem fazer o bom uso do recurso de acordo com os critérios da lei. O presidente também lembra sobre o prazo e sobre as ressalvas do repasse. “Lembrando que a execução do investimento através desse recurso deve ocorrer até o dia 31 de julho de 2024, e que é vedado utilizar o recurso para quitar despesas de pessoal, conforme consta na nota técnica do Governo do Estado”, ressaltou Alan.