O calendário de capacitações da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), voltado às gestões municipais, ganhou mais um momento de orientação estratégica com a realização do Capacita FAMES, nesta sexta-feira, 6, no auditório da entidade. O evento abordou o tema “Eleições 2026: Tudo que os prefeitos e prefeitas precisam saber sobre as eleições gerais”. A iniciativa reuniu prefeitos, prefeitas, secretários municipais e procuradores-gerais em um espaço de diálogo e esclarecimento sobre os cuidados necessários para a atuação da administração pública durante o período eleitoral.
A capacitação foi conduzida pelo advogado e palestrante Acácio Souto, que apresentou orientações técnicas sobre a legislação eleitoral e alertou para situações que podem gerar irregularidades caso não haja preparo das equipes.
“Como a FAMES é parceira dos municípios, é importante fazer esse direcionamento, justamente para blindar as administrações públicas municipais do risco que há no ano eleitoral de cometer algum ilícito eleitoral, como conduta vedada, abuso de poder e improbidade administrativa. Então, a administração pública deve estar preparada, porque o ano de eleições gerais também tem restrições para as administrações públicas municipais”, explicou.
Durante a palestra, Souto também destacou erros recorrentes observados pela Justiça Eleitoral, principalmente quando há confusão entre o que é público e o que é privado dentro da gestão. Ele chamou atenção, ainda, para práticas envolvendo pressão sobre servidores públicos em períodos eleitorais, que são consideradas graves e podem resultar em sanções severas.
“Os erros mais comuns são misturar o que é público com o privado, quando o gestor dá a cara dele para a prefeitura, para a administração pública. Também uma coisa que acontece muito em todo ano eleitoral são aquelas reuniões com os servidores públicos, muitas vezes com coação. Então essas condutas costumam ser vistas pela Justiça Eleitoral como de gravidade extrema, levando à cassação do mandato”, afirmou.
De acordo com o palestrante, a capacitação preventiva é uma das principais ferramentas para reduzir problemas futuros. Ele ressaltou que o treinamento das equipes e a adoção de práticas de compliance ajudam a evitar processos judiciais, multas e outras penalidades administrativas.
Para os gestores municipais presentes, o momento foi uma oportunidade de atualização diante das mudanças constantes na legislação eleitoral. A prefeita de Pacatuba, Iara Martins, destacou a importância da iniciativa e a necessidade de atenção redobrada durante o período.
“Queremos parabenizar a FAMES por essa iniciativa, que é de muita importância para nós. Neste ano, 2026, temos pleito eleitoral, não municipal, mas estadual, e, mesmo assim, devemos ter muito cuidado e conhecer a legislação. A gente sabe que sempre tem novas condutas, novas regras, e estamos aqui para isso, para atualizar. É também uma maneira de chamar a atenção não só para a gente, prefeito, mas para alguns servidores também”, ressaltou a prefeita.
A procuradora-geral do município de Umbaúba, Joseane Sebastião, também destacou que o período eleitoral traz impactos diretos para a rotina administrativa dos municípios. Para ela, manter os gestores atualizados é essencial para garantir segurança nas decisões da gestão pública. “Esse evento é de suma importância para os gestores municipais, especialmente porque, a cada eleição, existem alterações na legislação. É importante que os gestores estejam atualizados. Mesmo que não seja uma eleição municipal, há impacto também para os gestores municipais, com algumas limitações”, disse a procuradora-geral.
A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, destacou que a Federação tem buscado oferecer suporte técnico permanente aos municípios, inclusive no que diz respeito às orientações durante o período eleitoral. De acordo com ela, embora o pleito seja estadual e federal, é nos municípios que a vida acontece, e os serviços públicos precisam continuar funcionando.“A eleição é estadual, mas a vida acontece nos municípios. Nós não podemos parar as ações, seja em nível estadual ou municipal, porque os serviços precisam continuar chegando à população. Por isso, a FAMES busca oferecer esse respaldo também na questão eleitoral, para que os gestores tenham segurança nas decisões e possam esclarecer dúvidas”, afirmou.
