Evento promovido pela FAMES atualiza municípios sobre o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde
Evento promovido pela FAMES atualiza municípios sobre o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde Nesta sexta-feira, 9, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu um evento voltado para secretários municipais e técnicos em saúde. O encontro, que aconteceu no Aquarios Hotel, teve como tema central “O Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde”. O evento reuniu profissionais da saúde de diversos municípios sergipanos, proporcionando um espaço para a troca de experiências e conhecimentos sobre as novas diretrizes e estratégias de financiamento na área da saúde. A palestra foi conduzida pelo consultor na área de Saúde, Denilson Magalhães, que abordou as mudanças na política de financiamento e como elas impactam diretamente a gestão da atenção primária nos municípios. O consultor destacou que neste momento é importante acompanhar a transição do novo modelo, para que não haja perda financeira para os municípios. “A própria modalidade de financiamento prevê que se houver perda financeira, tenha uma recomposição dos valores para que o município não sofra esse dano”, esclareceu Magalhães. O palestrante também fez um alerta aos gestores, lembrando que por ser um ano de final de mandato, os secretários estão preocupados em elaborar o relatório anual de gestão, e que os secretários precisam ficar atentos ao período de transição de governo, de modo que repassem as informações às novas equipes para que elas possam acompanhar, em 2025, o processo de financiamento da Atenção Primária à Saúde. O novo financiamento busca aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos à população. Com mudanças nas diretrizes de repasse de recursos, o objetivo é garantir que os municípios tenham mais autonomia e capacidade para gerir seus serviços de saúde. Entre as principais características desse novo modelo estão: fortalecer a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs); ampliar o acesso aos serviços de saúde, com a criação de novas equipes de saúde da família, saúde bucal e equipes multiprofissionais; melhorar a qualidade do atendimento; incentivar a prevenção e promoção da saúde e reduzir desigualdades regionais. A secretária de Saúde do município de Estância, Leide Catuninho, elogiou a iniciativa da FAMES em atualizar os municípios com capacitações técnicas. “Quero agradecer e enaltecer o trabalho desenvolvido pela FAMES no sentido de estar assessorando aos municípios nesse momento de transição das mudanças do financiamento da atenção primária, uma vez que 98% dos serviços que a gente presta estão ligados a ela, e essa assessoria é de fundamental importância para o município de Estância, que é sede de região e tem duas unidades hospitalares”, pontuou a secretária. Presente no evento, o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, ressaltou ser fundamental que os gestores municipais estejam bem informados sobre as mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde. “A promoção de palestras como a que realizamos hoje é uma oportunidade valiosa para que os gestores possam entender as novas diretrizes e se prepararem para implementar essas mudanças em suas cidades. Nosso compromisso na FAMES é fortalecer a gestão municipal e proporcionar as ferramentas para que cada município possa avançar na melhoria dos serviços de saúde”, declarou o superintendente.
Presidente da FAMES diz que atraso no repasse de royalties preocupa municípios sergipanos
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, alerta sobre os atrasos no repasse de royalties do petróleo e gás, aos municípios produtores. De acordo com apurações, a greve dos servidores da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é apontada como agravante para o atraso nos repasses, o que gera preocupação aos gestores. A ANP é responsável pelo cálculo dos valores a serem pagos sobre a produção, com repasses realizados entre os dias 20 e 25 de cada mês, no entanto, dessa vez, ainda não há previsão para o repasse referente à produção de maio, o que tem sido recorrente, ultrapassando, inclusive, o prazo legal, que é o limite do dia útil do mês. “Os atrasos nos repasses de royalties de petróleo têm sido uma preocupação para os municípios, impactando diretamente nossas finanças e comprometendo investimentos em áreas essenciais, pois neste momento, não há previsão concreta para a regularização dos repasses, que deve ser resolvida com urgência, garantindo a estabilidade financeira das nossas cidades e o cumprimento de compromissos importantes para o bem-estar da população”, frisou Andrelino. O presidente informou ainda, que a FAMES está em constante diálogo com as autoridades competentes buscando solucionar essa questão e minimizar os impactos nos orçamentos municipais. Distribuição As empresas que exploram petróleo e gás natural no Brasil devem pagar royalties como compensação financeira à União. Esses pagamentos são realizados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que é encarregada de distribuir os recursos para Estados e municípios, conforme os critérios estabelecidos nas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989. De acordo com a ANP, de janeiro a maio de 2024, os royalties destinados aos municípios de Sergipe totalizaram aproximadamente R$ 27,5 milhões. O valor acumulado neste ano até o momento representa um aumento de 76,6% em termos nominais em comparação com o mesmo período de 2023.
Palestra: Novo Financiamento da Atenção Primária
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) convida todos os secretários municipais da Saúde para o evento que será realizado no dia 9 de agosto. O tema em destaque será o “novo financiamento da atenção primária”, com uma palestra ministrada por Denilson Magalhães. Esta é uma oportunidade para discutir e se atualizar sobre as mudanças e desafios no financiamento da atenção primária, visando a melhoria dos serviços de saúde em nossos municípios. A participação é gratuita, mas as inscrições são obrigatórias, através do site: fames.org.br Participe! Inscrições: https://www.even3.com.br/o-novo-financiamento-da-atencao-primaria-479878
FAMES marca presença em encontro do Pacto pela Educação
O presidente e o superintendente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino e Gledson Oliveira, respectivamente, participaram do encontro do grupo Pacto pela Educação, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta terça-feira, 9. O evento reuniu diversas instituições e entidades engajadas na melhoria do ensino público sergipano. Durante a reunião, foram discutidos temas importantes para a educação no estado, como a implementação de um plano voltado ao atendimento de crianças e alunos com deficiência, a definição de boas práticas educacionais com o compromisso dos gestores municipais e ações direcionadas à alfabetização na idade certa, além da implementação do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. O coordenador do Pacto Pela Educação, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, enfatizou a importância da participação da FAMES e ressaltou o desafio da alfabetização em Sergipe. Ele destacou a necessidade de um esforço conjunto dos municípios para alcançar resultados significativos nessa área. Alan Andrelino destacou a importância do engajamento dos municípios na promoção de uma educação de qualidade, especialmente no que diz respeito à alfabetização. “A colaboração entre os municípios e as demais entidades envolvidas é fundamental para transformar positivamente o cenário educacional do estado, visando proporcionar uma formação sólida e transformadora para todas as crianças sergipanas”, declarou o presidente.
Prefeitos de Sergipe participam da 25ª Marcha a Brasília
Os prefeitos e prefeitas de Sergipe se uniram a milhares de gestores municipais na 25ª Marcha a Brasília, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os dias 20 e 23, no Distrito Federal. Considerado o maior evento municipalista da América Latina, a Marcha reúne anualmente, autoridades e gestores de todo o país para discutir e reivindicar pautas em defesa dos interesses dos municípios. Durante a marcha, os participantes buscam sensibilizar os representantes do governo sobre questões como a distribuição de recursos, repasses financeiros, reformas tributárias que impactam diretamente as finanças municipais, além de buscar soluções para problemas específicos enfrentados pelas gestões. Neste ano, o evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros do governo. Na oportunidade, o presidente anunciou medidas esperadas pelos gestores. Entre os anúncios, a defesa sobre a desoneração da folha de pagamento, de forma que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias. Além disso, o presidente também declarou que os municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal; que haverá a liberação de recursos financeiros de emendas de bancada e a inserção de municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Otimista com os resultados da Marcha, o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, destaca a importância da participação dos gestores. “Durante esse evento, os prefeitos têm a chance de expor as necessidades e desafios enfrentados por seus municípios, buscando apoio e soluções para questões urgentes. Além disso, a Marcha fortalece o diálogo entre os gestores municipais e as esferas governamentais, promovendo a articulação política em prol do desenvolvimento das administrações públicas municipais”, enfatizou Andrelino. Posse de prefeita sergipana Durante a Marcha, foi realizada no primeiro dia de programação, a cerimônia de posse da nova diretoria da CNM, biênio 2024-2027. Entre os conselheiros empossados, a vice-presidente da FAMES, Silvany Mamlak, prefeita de Capela, foi reeleita para o cargo de conselheira titular do Conselho Fiscal da entidade. No momento, Mamlak destacou a CNM como a principal entidade municipalista do continente, empenhada pela ampliação da autonomia das administrações públicas municipais e pela implementação de políticas públicas eficazes em prol da população.
Reforma Tributária é tema de discussão em evento promovido pela CNM, em parceria com a FAMES
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), promoveu nesta quarta-feira, 8, o evento “Municípios em Foco”. O objetivo do evento, que ocorre em diversas regiões do Brasil com o apoio de associações municipalistas estaduais, é orientar prefeitos, secretários e servidores da administração tributária sobre as principais mudanças no sistema tributário nacional decorrentes da Reforma Tributária. Convidados para ministrar as palestras, participaram o analista financeiro da CNM, Alex Carneiro, e o auditor fiscal convidado pela Confederação, Nurenberg Batista, que abordaram os pontos de atenção necessários para a regulamentação e para o enfrentamento no Congresso Nacional pelos municípios. Alex Carneiro ressaltou a importância da iniciativa da CNM em colocar os municípios no centro da discussão sobre a Reforma Tributária. “Estamos aqui em Sergipe para realizar mais um evento da CNM, com foco nos municípios, para que tenhamos uma reforma tributária municipalista. Como sabemos, a Emenda Constitucional nº 132 foi promulgada e precisa de pontos de regulamentação e nesse momento precisamos defender o ponto de vista dos municípios no Congresso Federal”, pontuou Carneiro. De acordo com Carneiro, o tema requer atenção especial por parte das gestões municipais. A defesa da distribuição equitativa e da autonomia municipal, assim como o foco na arrecadação para evitar perdas financeiras, são fundamentais para garantir a paridade. Nurenberg Batista acrescentou que a reforma tributária representa uma inovação legislativa que impactará a coleta e distribuição de tributos. Ele ressaltou a importância de os municípios estarem atentos a essas mudanças para assegurar não apenas a manutenção dos recursos, mas também um aumento na arrecadação. Para o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, a inclusão dos municípios é fundamental para a construção de debates sobre a temática. “A distribuição justa e equitativa dos recursos é essencial para que as gestões possam oferecer serviços de qualidade à população. A FAMES tem um papel crucial neste debate, garantindo que os interesses locais sejam considerados e que as mudanças tributárias também reflitam as necessidades das gestões públicas municipais”, declarou o superintendente.
Curso para segurança de eventos, promovido pelo Corpo de Bombeiros recebe o apoio da FAMES
Curso para segurança de eventos, promovido pelo Corpo de Bombeiros recebe o apoio da FAMES O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, e o superintendente Gledson Oliveira, receberam, nesta segunda-feira, 6, na sede da Federação, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), Silvio Guimarães. O objetivo do encontro foi discutir sobre o apoio ao Curso de Elaboração de Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico para Eventos Temporários, promovido pelo CBMSE, para servidores dos municípios do estado. O evento será realizado entre os dias 13 e 15 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead), com o objetivo de orientar os municípios sobre o processo de licenciamento para a realização dos eventos alusivos aos festejos juninos. Para participar do evento, os municípios devem realizar a inscrição disponível no link: https://docs.google.com/forms/u/0/d/e/1FAIpQLSdg434IYr2NVp3Qw7SbAqAQs_eWYQpjFoc47d3Xr_7F6sDVSg/closedform. De acordo com o comandante, o curso vai instruir os servidores das prefeituras a elaborar projetos para a realização de eventos com a estimativa de um público acima de 3 mil participantes, pois abaixo desse número não há necessidade de apresentação de projeto. O presidente Alan Andrelino parabenizou a iniciativa do Corpo de Bombeiros e colocou a FAMES à disposição para a realização do curso. “É fundamental garantir a segurança da população durante esses eventos, e essa ação demonstra um compromisso com o bem-estar de todos. A FAMES apoia e reconhece a importância dessa ação, demonstrando um comprometimento conjunto com a segurança e o ordenamento dos eventos públicos municipais”, declarou Andrelino.
CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023. Nesta quarta-feira, 24, o presidente da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Lei. A medida visa a barrar a desoneração da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que foi referendada pelo Congresso Nacional duas vezes para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes. É lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, prestando serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas. O movimento municipalista reitera que a Lei 14.784/2023, nesses três primeiros meses do ano, garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimados para o ano. A situação da Previdência nos Municípios é hoje um dos principais gargalos financeiros dos administradores municipais, que apresentaram, em 2023, o pior resultado primário da última década. Dessa forma, a CNM deverá entrar como amicus curiae na ADI com o escopo de mostrar ao Judiciário a importância da medida e garantir a manutenção da conquista. A Confederação lembra que durante todo o processo de debate sobre o tema buscou o diálogo junto ao Executivo e ao Congresso para tratar da desoneração e da questão previdenciária dos Municípios. Paralelamente, a entidade atua ainda pela aprovação de emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento dos Municípios e de outros desafios relativos à Previdência. A proposta da Confederação à PEC 66 sugere incorporar junto ao novo parcelamento previdenciário das dívidas com os Regimes Geral e Próprio de Previdência Social, e ao novo regime especial de precatórios, a extensão aos Municípios da última reforma previdenciária realizada para a União. Também trata da desoneração da folha dos Municípios, propondo que a alíquota patronal do RGPS seja de 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027. A entidade apresentou a proposta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclusive declarou à imprensa nesta quarta-feira a agenda com os Municípios por meio da CNM; ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; ao secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães; além de lideranças no Senado. Paulo Ziulkoski Presidente da CNM
Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária
Vem aí os Seminários presenciais da CNM Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária 💻 Confira a programação e inscreva-se. As vagas são limitadas!🔗 Inscrições 🔰 Programação:8h – Abertura oficial14h – Encerramento ⚠️ O Seminário é destinado a gestores, secretários, administração tributária, procuradorias dos Municípios. Municipalismo forte se faz com a participação de todos!
FAMES promove reunião-almoço com gestores municipais para debater a PEC 66/2023
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoverá no dia 1º de março, às 11h, no Quality Hotel, uma reunião-almoço voltada para os gestores municipais. O evento tem como principal objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda a fixação de no máximo 1% do valor de despesa com precatórios nos orçamentos dos municípios e propõe um novo prazo de parcelamento especial de débitos com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. O senador Alessandro Vieira, co-autor da PEC, será o convidado para debater o tema. A presença do co-autor possibilita um diálogo direto e aberto entre os prefeitos e o legislador, permitindo que os gestores tenham a oportunidade de apresentar desafios reais enfrentados pelos municípios e buscar soluções viáveis em conjunto, considerando a perspectiva legislativa e executiva. Para a vice-presidente da FAMES, Silvany Mamlak, o encontro proporcionará um espaço para a troca de ideias e esclarecimento de dúvidas sobre a PEC 66/2023. Além disso, será uma oportunidade para fortalecer a representatividade municipal e buscar alternativas que impactem positivamente as finanças públicas municipais. “Destacamos a importância da presença dos prefeitos e prefeitas nesse encontro, pois a contribuição dos gestores é fundamental para promover avanços significativos na gestão previdenciária dos municípios”, ressaltou Silvany.