Prefeitos de Sergipe participam da 25ª Marcha a Brasília
Os prefeitos e prefeitas de Sergipe se uniram a milhares de gestores municipais na 25ª Marcha a Brasília, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os dias 20 e 23, no Distrito Federal. Considerado o maior evento municipalista da América Latina, a Marcha reúne anualmente, autoridades e gestores de todo o país para discutir e reivindicar pautas em defesa dos interesses dos municípios. Durante a marcha, os participantes buscam sensibilizar os representantes do governo sobre questões como a distribuição de recursos, repasses financeiros, reformas tributárias que impactam diretamente as finanças municipais, além de buscar soluções para problemas específicos enfrentados pelas gestões. Neste ano, o evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros do governo. Na oportunidade, o presidente anunciou medidas esperadas pelos gestores. Entre os anúncios, a defesa sobre a desoneração da folha de pagamento, de forma que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias. Além disso, o presidente também declarou que os municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal; que haverá a liberação de recursos financeiros de emendas de bancada e a inserção de municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Otimista com os resultados da Marcha, o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, destaca a importância da participação dos gestores. “Durante esse evento, os prefeitos têm a chance de expor as necessidades e desafios enfrentados por seus municípios, buscando apoio e soluções para questões urgentes. Além disso, a Marcha fortalece o diálogo entre os gestores municipais e as esferas governamentais, promovendo a articulação política em prol do desenvolvimento das administrações públicas municipais”, enfatizou Andrelino. Posse de prefeita sergipana Durante a Marcha, foi realizada no primeiro dia de programação, a cerimônia de posse da nova diretoria da CNM, biênio 2024-2027. Entre os conselheiros empossados, a vice-presidente da FAMES, Silvany Mamlak, prefeita de Capela, foi reeleita para o cargo de conselheira titular do Conselho Fiscal da entidade. No momento, Mamlak destacou a CNM como a principal entidade municipalista do continente, empenhada pela ampliação da autonomia das administrações públicas municipais e pela implementação de políticas públicas eficazes em prol da população.
Reforma Tributária é tema de discussão em evento promovido pela CNM, em parceria com a FAMES
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), promoveu nesta quarta-feira, 8, o evento “Municípios em Foco”. O objetivo do evento, que ocorre em diversas regiões do Brasil com o apoio de associações municipalistas estaduais, é orientar prefeitos, secretários e servidores da administração tributária sobre as principais mudanças no sistema tributário nacional decorrentes da Reforma Tributária. Convidados para ministrar as palestras, participaram o analista financeiro da CNM, Alex Carneiro, e o auditor fiscal convidado pela Confederação, Nurenberg Batista, que abordaram os pontos de atenção necessários para a regulamentação e para o enfrentamento no Congresso Nacional pelos municípios. Alex Carneiro ressaltou a importância da iniciativa da CNM em colocar os municípios no centro da discussão sobre a Reforma Tributária. “Estamos aqui em Sergipe para realizar mais um evento da CNM, com foco nos municípios, para que tenhamos uma reforma tributária municipalista. Como sabemos, a Emenda Constitucional nº 132 foi promulgada e precisa de pontos de regulamentação e nesse momento precisamos defender o ponto de vista dos municípios no Congresso Federal”, pontuou Carneiro. De acordo com Carneiro, o tema requer atenção especial por parte das gestões municipais. A defesa da distribuição equitativa e da autonomia municipal, assim como o foco na arrecadação para evitar perdas financeiras, são fundamentais para garantir a paridade. Nurenberg Batista acrescentou que a reforma tributária representa uma inovação legislativa que impactará a coleta e distribuição de tributos. Ele ressaltou a importância de os municípios estarem atentos a essas mudanças para assegurar não apenas a manutenção dos recursos, mas também um aumento na arrecadação. Para o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, a inclusão dos municípios é fundamental para a construção de debates sobre a temática. “A distribuição justa e equitativa dos recursos é essencial para que as gestões possam oferecer serviços de qualidade à população. A FAMES tem um papel crucial neste debate, garantindo que os interesses locais sejam considerados e que as mudanças tributárias também reflitam as necessidades das gestões públicas municipais”, declarou o superintendente.
Curso para segurança de eventos, promovido pelo Corpo de Bombeiros recebe o apoio da FAMES
Curso para segurança de eventos, promovido pelo Corpo de Bombeiros recebe o apoio da FAMES O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, e o superintendente Gledson Oliveira, receberam, nesta segunda-feira, 6, na sede da Federação, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), Silvio Guimarães. O objetivo do encontro foi discutir sobre o apoio ao Curso de Elaboração de Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico para Eventos Temporários, promovido pelo CBMSE, para servidores dos municípios do estado. O evento será realizado entre os dias 13 e 15 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead), com o objetivo de orientar os municípios sobre o processo de licenciamento para a realização dos eventos alusivos aos festejos juninos. Para participar do evento, os municípios devem realizar a inscrição disponível no link: https://docs.google.com/forms/u/0/d/e/1FAIpQLSdg434IYr2NVp3Qw7SbAqAQs_eWYQpjFoc47d3Xr_7F6sDVSg/closedform. De acordo com o comandante, o curso vai instruir os servidores das prefeituras a elaborar projetos para a realização de eventos com a estimativa de um público acima de 3 mil participantes, pois abaixo desse número não há necessidade de apresentação de projeto. O presidente Alan Andrelino parabenizou a iniciativa do Corpo de Bombeiros e colocou a FAMES à disposição para a realização do curso. “É fundamental garantir a segurança da população durante esses eventos, e essa ação demonstra um compromisso com o bem-estar de todos. A FAMES apoia e reconhece a importância dessa ação, demonstrando um comprometimento conjunto com a segurança e o ordenamento dos eventos públicos municipais”, declarou Andrelino.
CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023. Nesta quarta-feira, 24, o presidente da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Lei. A medida visa a barrar a desoneração da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que foi referendada pelo Congresso Nacional duas vezes para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes. É lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, prestando serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas. O movimento municipalista reitera que a Lei 14.784/2023, nesses três primeiros meses do ano, garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimados para o ano. A situação da Previdência nos Municípios é hoje um dos principais gargalos financeiros dos administradores municipais, que apresentaram, em 2023, o pior resultado primário da última década. Dessa forma, a CNM deverá entrar como amicus curiae na ADI com o escopo de mostrar ao Judiciário a importância da medida e garantir a manutenção da conquista. A Confederação lembra que durante todo o processo de debate sobre o tema buscou o diálogo junto ao Executivo e ao Congresso para tratar da desoneração e da questão previdenciária dos Municípios. Paralelamente, a entidade atua ainda pela aprovação de emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento dos Municípios e de outros desafios relativos à Previdência. A proposta da Confederação à PEC 66 sugere incorporar junto ao novo parcelamento previdenciário das dívidas com os Regimes Geral e Próprio de Previdência Social, e ao novo regime especial de precatórios, a extensão aos Municípios da última reforma previdenciária realizada para a União. Também trata da desoneração da folha dos Municípios, propondo que a alíquota patronal do RGPS seja de 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027. A entidade apresentou a proposta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclusive declarou à imprensa nesta quarta-feira a agenda com os Municípios por meio da CNM; ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; ao secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães; além de lideranças no Senado. Paulo Ziulkoski Presidente da CNM
Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária
Vem aí os Seminários presenciais da CNM Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária 💻 Confira a programação e inscreva-se. As vagas são limitadas!🔗 Inscrições 🔰 Programação:8h – Abertura oficial14h – Encerramento ⚠️ O Seminário é destinado a gestores, secretários, administração tributária, procuradorias dos Municípios. Municipalismo forte se faz com a participação de todos!
FAMES promove reunião-almoço com gestores municipais para debater a PEC 66/2023
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoverá no dia 1º de março, às 11h, no Quality Hotel, uma reunião-almoço voltada para os gestores municipais. O evento tem como principal objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda a fixação de no máximo 1% do valor de despesa com precatórios nos orçamentos dos municípios e propõe um novo prazo de parcelamento especial de débitos com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. O senador Alessandro Vieira, co-autor da PEC, será o convidado para debater o tema. A presença do co-autor possibilita um diálogo direto e aberto entre os prefeitos e o legislador, permitindo que os gestores tenham a oportunidade de apresentar desafios reais enfrentados pelos municípios e buscar soluções viáveis em conjunto, considerando a perspectiva legislativa e executiva. Para a vice-presidente da FAMES, Silvany Mamlak, o encontro proporcionará um espaço para a troca de ideias e esclarecimento de dúvidas sobre a PEC 66/2023. Além disso, será uma oportunidade para fortalecer a representatividade municipal e buscar alternativas que impactem positivamente as finanças públicas municipais. “Destacamos a importância da presença dos prefeitos e prefeitas nesse encontro, pois a contribuição dos gestores é fundamental para promover avanços significativos na gestão previdenciária dos municípios”, ressaltou Silvany.
ICMS-Social e Fundeb são pautas de reunião promovida pela FAMES
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu, nesta quarta-feira, 31, reunião com prefeitos e secretários municipais da Educação, com o objetivo de discutir questões relacionadas ao financiamento da educação nos municípios, como o ICMS-Social e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento contou com a participação do consultor em Gestão Pública, Paulo Lira, e do superintendente de Planejamento Fiscal, Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Erivaldo Santos, que esclareceram pontos sobre os temas pautados. Para o superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, a participação dos prefeitos e representantes dos municípios sergipanos foi fundamental para discutir estratégias de otimização do repasse desses recursos, garantindo que sejam direcionados de forma eficiente. “É fundamental destacar a importância dessas reuniões para promover o diálogo entre os gestores municipais e encontrar soluções conjuntas para os desafios enfrentados na área da educação”, pontuou o superintendente. O consultor Paulo Lira explicou que ocorreram algumas alterações com relação a previsão do Fundeb de 2024, e que as matrículas do ano letivo deste ano apresentarão impacto na receita do Fundeb de 2025. “Sergipe teve um crescimento de mais de 230% da receita no ano passado, no Ceará, 114%, no Tocantins, cerca de 300% e no Maranhão, 500%. É importante que os gestores saibam que esse crescimento de receita em 2024 impacta no fundeb de 2025”, alertou Lira, ressaltando também sobre o ICMS-Social. “É importante que os gestores conheçam a nova metodologia e saibam quais os procedimentos devem ser adotados para que os municípios não percam esse recurso, como também tenham a possibilidade de ampliar a arrecadação nos anos seguintes”, explicou Lira. De acordo com informações do superintendente Erivaldo Santos, o repasse do ICMS estabeleceu a regra de 25% da arrecadação do imposto efetuada pelo Estado, com critérios de distribuição de 65% no mínimo, na proporção do valor adicionado do ICMS é até 35% de acordo com o que dispuser a lei estadual.
FAMES reforça importância da aprovação do Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei nº 546/2023, que propõe o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil (AMEEI) em Sergipe. De acordo com o texto que será votado na próxima terça-feira, 12, o AMEEI é um investimento massivo de R$ 50 milhões, sendo R$ 30 milhões ainda em 2023, R$ 10 milhões em 2024 e R$ 10 milhões em 2025, com o objetivo de apoiar os municípios no cumprimento das metas de expansão da educação infantil, principalmente voltada a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, e a ampliação de oferta de creches para bebês e crianças bem pequenas de 0 a 3 anos e 11 meses. O AMEE inclui, em seu texto, a construção de creche-escola, seguindo um modelo padronizado do Estado ou mediante a disponibilização de terreno de propriedade do município, com a transferência de recursos do Estado para os municípios, além da prestação de apoio técnico-pedagógico no desenvolvimento das diretrizes curriculares para elaboração dos projetos pedagógicos e fornecimento de equipamentos e mobiliários para pleno funcionamento da creche-escola AMEEI. Para Alan Andrelino, prefeito de Areia Branca e presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), o programa proposto pelo Governo do Estado é importante por auxiliar os municípios a ampliar o acesso à educação infantil. “O AMEEI é um programa que chega num momento importante, pois amplia os investimentos para construirmos uma base educacional mais sólida, pensando desde a infraestrutura até a capacitação profissional de quem atuará nessas novas unidades de ensino, voltadas para crianças de zero a cinco anos. Com essa visão, o Governo do Estado demonstra sensibilidade para a construção de um futuro cada vez melhor para nossas crianças e tenho certeza que será aprovado por nossos deputados estaduais”, afirmou Alan, que acredita na aprovação da matéria. FOTO E TEXTOINNUVE COMUNICAÇÃO
FAMES sedia Seminário sobre a utilização dos Sistemas DOF + Sinaflor 2.0
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) está sediando, entre os dias 5 a 7 de dezembro, o Seminário sobre a utilização dos Sistemas DOF + Sinaflor 2.0, um evento promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente em Sergipe (Anamma/SE) e o apoio da Federação. O DOF+ (Documento de Origem Florestal) e o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) são sistemas utilizados no país, para o controle e monitoramento do transporte e comércio de produtos florestais. O DOF+ emite autorizações para transporte, enquanto o Sinaflor é utilizado para o controle e rastreamento da origem dos produtos florestais, como madeira e carvão. Ele registra informações sobre a autorização de exploração, transporte e comercialização desses produtos, garantindo a legalidade e sustentabilidade do setor ambiental. A vice-presidente da FAMES, Silvany Mamlak, participou da abertura do seminário e parabenizou a iniciativa do órgão federal. “O Ibama está realizando este evento para levar o conhecimento sobre os sistemas que eles estão implantando em cada município e, esse é o nosso papel, estreitar cada vez mais a relação do governo federal e do governo do Estado com os municípios. Parabéns a todos que fazem o governo federal, na pessoa do Dr. Cássio, através da superintendência do Ibama e ao nosso presidente Alan Andrelino, por abrir as portas da nossa casa, dos municípios sergipanos”, manifestou Silvany, O superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa, explicou que o objetivo é consolidar o sistema de governança ambiental em Sergipe. “À medida que os municípios assumirem esse elemento administrativo de um sistema de controle de produtos de origem vegetal, não tenho dúvidas que temos uma tendência a diminuir o desmatamento e até mesmo qualificar a agenda ambiental do município, onde acontece o dano, e por outro lado capitalizar”, pontuou o superintendente. De acordo com o presidente da Anamma/SE, Allan Fontes, em Sergipe, apenas um município utiliza o sistema Sinflor, enquanto o DOF, sete municípios realizam o licenciamento ambiental municipal, junto ao Estado, através Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e ao próprio Ibama.
FAMES reúne gestores municipais em Encontro de Gestão Pública
Aconteceu nesta sexta-feira, 17, no Quality Hotel, o Encontro de Gestão Pública Municipal, promovido pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), com o objetivo de promover o debate sobre os desafios da gestão pública e melhores práticas. O evento reuniu prefeitos e secretários municipais em um momento de aprendizado e troca de experiências entre os gestores, especialistas e demais envolvidos na área da administração pública, permitindo a disseminação de conhecimentos atualizados e a capacitação dos profissionais que atuam nesse campo. O superintendente da FAMES, Gledson Oliveira, ressaltou que através do acesso à informação e a capacitação, os gestores podem tomar decisões mais embasadas, implementar políticas públicas mais eficientes e promover uma administração transparente, participativa e voltada para o bem-estar da população. Em discurso, representando o presidente Alan Andrelino, o superintendente destacou a atuação da Federação dos Municípios. “A FAMES cumpre mais uma vez o seu papel que é exatamente promover o debate de boas práticas. Esse ano nós movimentamos todos os temas e áreas da administração pública, como na saúde, educação, cultura, assistência social, obras públicas e queda de FPM e ICMS. Esse é o papel da FAMES, discutir e trazer pra vocês os enfrentamentos e os temas que estão sendo colocados em rede nacional”, pontuou Gledson. Entre as participações, o palestrante e presidente da Companhia Brasileira de Governança, Paulo Alves, ministrou a palestra sobre governança e contratações e a responsabilização pela não-implementação. Ele destacou o evento como peça colaborativa para a gestão pública e sublinhou a diferença entre as leis de licitações, que de acordo com ele, a lei 14. 133 é gerencial, uma lei que pensa em resultados, diferentemente da anterior que focava em procedimentos burocráticos. “Gestores que estejam versados com esse tema, gestores que estejam manejando a lei 14. 133 com precisão, entregarão contratações públicas que embasarão as políticas públicas de interesse social. Agora, os compradores públicos, esses gestores municipais que estão aqui presentes terão que pensar na melhor forma de gerar resultados para o cidadão. O gestor que está aqui, enriquece seu currículo, enriquece sua capacidade funcional e, com isso, entrega mais para a sociedade”, declarou Paulo Alves.