Prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios de Sergipe se reuniram, na manhã de hoje, 3, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), para buscar alternativas para o cumprimento da quitação de dívidas de precatórios.
A FAMES apresentou a alternativa de recorrer, junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar uma linha de crédito especial para subsidiar a quitação de precatórios devidos para o exercício 2023.
O assessor jurídico da Federação, Cristiano Barreto, explica que essa é uma cobrança do Tribunal de Justiça, através do Departamento de Precatórios, e do próprio Conselho Nacional de Justiça. “A ideia da linha de crédito é uma forma de viabilizar a resolução, sem que os municípios prejudiquem outras obrigações constitucionais, como a prestação de serviços públicos e o pagamento de salário dos servidores e fornecedores, em detrimento do precatório, que também é uma obrigação muito importante”, esclareceu o assessor, acrescentando que alguns municípios se encontram em situações mais custosas que outros.
O presidente da FAMES, Alan Andrelino, também ouviu as sugestões dos gestores e, juntos, decidiram buscar o contato com Governo do Estado para viabilizar a linha de crédito. “Buscar alternativas para o pagamento de precatórios através de linhas de crédito pode ser uma estratégia válida para os municípios, desde que seja feita de maneira responsável e transparente. Essas alternativas podem ajudar a aliviar o impacto financeiro dos municípios e possibilitar o cumprimento das obrigações”, ressaltou o presidente.
