A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) alerta prefeitos, secretários de educação e diretores de escola para uma mudança que pode trazer impactos às unidades escolares: o saldo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que permanecer na conta após o 10º dia útil de fevereiro de 2027 será estornado e devolvido à União. Para apoiar os gestores, a FAMES publica o guia “PDDE · Saldos em conta”, com orientações, prazos e o saldo de cada município.
O retrato de Sergipe
Segundo o PDDE Info, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em outubro de 2026 a rede municipal sergipana tinha, no PDDE Básico:
- 75 dos 75 municípios com saldo em conta;
- 1.126 escolas com recurso a executar;
- 1.695 contas bancárias com saldo;
- R$ 7,1 milhões parados nas contas das escolas.
O que mudou
A Resolução CD/FNDE nº 18/2025, que altera o art. 16 da Resolução CD/FNDE nº 7/2024, acabou com a reprogramação automática dos saldos. A partir de 2027, valem duas regras que funcionam em conjunto:
- Estorno automático: o que estiver na conta após o 10º dia útil de fevereiro é recolhido e estornados, sem aviso individual e sem possibilidade de recuperação;
- Repasse só em conta zerada: o crédito do ano seguinte só entra em conta com saldo zero.
O saldo considerado é o que estiver na conta em fevereiro de 2027, independentemente do ano de origem do recurso, somando conta corrente, fundos, poupança e aplicações.
O prazo é mais curto do que parece
O 10º dia útil de fevereiro de 2027 é 12 de fevereiro, mas o período inclui o recesso escolar de janeiro e o Carnaval, em 8 e 9 de fevereiro. Por isso, o guia da FAMES recomenda resolver em dezembro: reunir os conselhos escolares, aprovar a destinação em ata, cotar e pagar as compras pela conta do programa. A FAMES orienta, ainda, que cada município confirme a contagem do prazo com o FNDE.
O dinheiro não está no caixa da prefeitura
Um dos pontos que mais confundem: o PDDE fica em conta do Banco do Brasil em nome da unidade executora de cada escola (conselho escolar ou APM), e não na conta da prefeitura. Por isso, o saldo não aparece no sistema contábil do município, e a Secretaria de Educação não consegue gastá-lo sozinha. Cabe a ela avisar, orientar, cobrar e apoiar diretores e conselhos.
O que o guia traz
- explicação das novas regras e dos prazos, com linha do tempo até fevereiro de 2027;
- seis passos práticos e um checklist para a Secretaria de Educação;
- o que pode e o que não pode ser pago com o PDDE, por categoria (custeio e capital);
- respostas às dúvidas mais comuns;
- tabela com o número de escolas, de contas e o saldo de cada município em outubro de 2026.
Os valores do guia têm como referência outubro de 2026 e podem variar, já que o PDDE Info é publicado com cerca de um mês de defasagem. A FAMES recomenda que cada escola e cada prefeitura consultem o saldo atualizado no PDDE Info. Saldos de PNAE e PNATE seguem o mesmo prazo e devem ser conferidos pela Secretaria de Finanças.
Dúvidas podem ser enviadas à equipe da FAMES ou à coordenação do PDDE no FNDE, pelo e-mail [email protected].
Baixe o guia “PDDE · Saldos em conta: https://fames.org.br/wp-content/uploads/2026/11/GUIA_FAMES_Alerta_PDDE_Saldos_SE_Out2026.pdf