A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) promoveu o encontro Diálogo Municipalista: Prefeitos e Secretários pela Educação, nesta segunda-feira, 16, na sede da Federação, reunindo gestores municipais para discutir temas que impactam diretamente a organização e o financiamento da educação pública. Entre os assuntos abordados estiveram a destinação dos 4% do Fundeb para a educação em tempo integral, a aplicação do Piso do Magistério aos professores temporários e o planejamento do ano letivo de 2027.
A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, destacou a importância de aproximar os gestores das orientações técnicas e das discussões que envolvem a administração da educação nos municípios. “Nosso compromisso é oferecer aos municípios informação, orientação e suporte técnico para que prefeitos e secretários tenham mais segurança na tomada de decisões. Promover espaços como este é fundamental para esclarecer dúvidas, compartilhar conhecimentos e contribuir para uma gestão educacional mais organizada e eficiente”, pontuou a presidente.
O encontro também marcou a apresentação de Natália Cordeiro, nova consultora de Educação da FAMES, que passa a integrar a equipe técnica da Federação e estará à disposição dos municípios para atendimentos e orientações, tanto em consultas individuais quanto coletivas.
Durante sua participação, Natália esclareceu dúvidas sobre a aplicação dos 4% do Fundeb destinados à educação em tempo integral, explicando quais despesas podem ser contempladas e os critérios que precisam ser observados pelos gestores. Entre os exemplos apresentados, ela citou a ampliação de escolas, o transporte escolar e a aquisição de material didático, desde que as despesas estejam relacionadas à oferta de educação em tempo integral e respeitem as regras de aplicação dos recursos.
A consultora também chamou a atenção para uma condição importante: os recursos não podem ser utilizados simplesmente para custear a manutenção de matrículas já existentes, sendo necessário observar a criação de novas matrículas no período de referência.
“Eu não criei nova matrícula. Eu posso pagar professor? Não, não posso. Eu não criei nova matrícula. Então, se eu estou pagando professor, estou pagando professor de alunos que já foram matriculados em 2024, em 2023 e em 2022. Então, eu não posso”, explicou Natália, ao exemplificar situações em que o pagamento de despesas com profissionais não estaria de acordo com os critérios apresentados.
A consultora também esclareceu que investimentos em estruturas utilizadas nas atividades do contraturno podem ser considerados, desde que estejam vinculados à oferta de novas matrículas de educação em tempo integral. Como exemplo, mencionou a cobertura de quadras que poderão receber atividades esportivas e outras práticas complementares à grade escolar.
Outro ponto de atenção abordado durante o encontro foi o envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Natália alertou que os municípios devem encaminhar os dados. O descumprimento do prazo pode acarretar consequências administrativas, como suspensão de transferências voluntárias, bloqueio de operações de crédito, inadimplência no CAUC e notificações aos órgãos de controle. A consultora orientou os gestores presentes sobre a importância de manter o envio das informações dentro do prazo estabelecido.
Para o prefeito de Santa Luzia do Itanhy, Adauto Amor, a participação em encontros como esse representa uma oportunidade de qualificação e esclarecimento sobre questões que afetam diretamente a administração municipal. “Nosso objetivo é nos capacitar e entender que a FAMES promove esses encontros para benefício dos municípios. E hoje, com esse tema voltado para a educação, nós ficamos muito felizes, porque sabemos que existe um decreto, mas nem sempre sabemos de onde vêm os recursos e quando vão ser pagos. Então, viemos aqui para nos capacitar e ficamos muito felizes pela FAMES estar promovendo esse encontro”, declarou o prefeito.
