I Fórum de Infraestrutura e Regulação reúne gestores e especialistas para discutir segurança jurídica e investimentos em Sergipe
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta sexta-feira, 31, no Centro de Convenções AM Malls, em Aracaju, o I Fórum de Infraestrutura e Regulação de Sergipe. Integrando a programação paralela do Sergipe Oil & Gas, o encontro reuniu gestores municipais, especialistas, representantes do setor produtivo e do mercado jurídico para discutir infraestrutura, regulação, concessões públicas e segurança jurídica como fatores estratégicos para o desenvolvimento dos municípios sergipanos. Ao longo da programação, os debates abordaram a importância de um ambiente regulatório estável e de administrações municipais preparadas para acompanhar o ciclo de investimentos que se desenha em Sergipe, especialmente diante das perspectivas relacionadas ao setor de petróleo, gás e saneamento.Representando a FAMES no evento, o prefeito de Ilha das Flores, Robson Martins, destacou a atuação da entidade na articulação entre os municípios e na preparação para as transformações econômicas do estado. De acordo com ele, o fórum demonstra a união dos municípios e o compromisso da Federação em apoiar as administrações municipais. “A FAMES está sempre pronta para ajudar, atender e participar junto aos nossos municípios”, afirmou o prefeito. Para Cristiano Barreto, representante do TCB Advocacia, um dos apoiadores do evento, o encontro ampliou a discussão sobre os diferentes aspectos que envolvem as concessões públicas, passando por investimentos, infraestrutura e regulação. Ele ressaltou que a previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais para atrair investimentos de longo prazo. “A segurança jurídica é sempre um farol que vai guiar toda a relação contratual”, destacou o advogado. A necessidade de preparar os municípios para o novo cenário econômico também foi ressaltada por Márcio Conrado, do VNC Advocacia, também apoiador do evento. Para ele, a chegada de novos investimentos, especialmente com as perspectivas do projeto Sergipe Águas Profundas, exige qualificação dos servidores e fortalecimento da governança municipal. “O dever de casa precisa ser feito. É qualificar seus servidores, levar o conhecimento de infraestrutura e regulação e buscar essas parcerias”, afirmou Conrado. Na discussão sobre saneamento, o superintendente-adjunto de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Alexandre Anderáos, explicou o papel das normas de referência para orientar as entidades reguladoras. Segundo ele, uma regulação estruturada contribui para a estabilidade e a segurança jurídica necessárias à atração de investimentos e à universalização dos serviços de saneamento no país. O palestrante, fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), José Roberto Pimenta, chamou atenção para o impacto da regulação na qualidade dos serviços prestados à população. “Quando você cria um fórum de infraestrutura para trabalhar o tema da segurança jurídica e da regulação, a preocupação não é só com as empresas. A preocupação também é com a qualidade do serviço, e isso impacta em todos os municípios”, afirmou Pimenta. O senador Laércio Oliveira também participou do fórum e destacou a importância da parceria com a FAMES para aproximar os prefeitos das discussões sobre as transformações econômicas previstas para Sergipe. Para o senador, a capilaridade da Federação pode contribuir para integrar os municípios nesse processo. “A FAMES, pela sua capacidade e pela sua capilaridade, tem todas as condições de ser um instrumento colaborativo dentro dessa construção”, declarou. A prefeita de Siriri, Daiane Oliveira, ressaltou o papel do diálogo e da troca de experiências para o fortalecimento da gestão pública. “Através do diálogo e da troca de experiências, sempre buscamos o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento econômico nos municípios sergipanos”, pontuou a prefeita. Foto: Milton Carvalho
Com apoio institucional da FAMES, Sergipe recebe edição do Conexão CNM
Com o apoio institucional da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu, nesta quarta-feira, 29, no Aquários Hotel, em Aracaju, o Conexão CNM Qualifica, iniciativa voltada à capacitação de servidores municipais por meio de formações técnicas em áreas da administração pública. O Conexão CNM é um projeto da Confederação Nacional de Municípios que busca aproximar a entidade das administrações municipais por meio de ações de qualificação, orientação técnica e fortalecimento do movimento municipalista. Nesta edição, as capacitações aconteceram simultaneamente nas áreas de Finanças, Saúde e Meio Ambiente, reunindo representantes de diversos municípios sergipanos em um dia de aprendizado e troca de experiências. De acordo com o consultor técnico da CNM e especialista em Finanças Públicas Municipais, Eduardo Stranz, a realização do evento em Sergipe reforça a parceria consolidada entre a CNM e a FAMES, permitindo ampliar o acesso dos servidores municipais a conteúdos técnicos essenciais para o fortalecimento das gestões. Além de capacitar, a iniciativa tem o propósito de aproximar cada vez mais os profissionais da administração pública da atuação desenvolvida pela Confederação. “A FAMES sempre foi muito parceira da Confederação Nacional de Municípios. Nós estamos hoje aqui em Aracaju para apresentar uma série de capacitações nas áreas de Finanças, Saúde e Meio Ambiente. O objetivo da Confederação, em parceria com a FAMES, é levar conhecimento às gestões municipais”, destacou. Eduardo Stranz explicou que, na capacitação da área de Finanças, os participantes tiveram acesso a uma abordagem prática sobre o funcionamento das transferências federais e estaduais, o sistema de arrecadação de impostos e sua distribuição entre União, estados e municípios. Também foram debatidos os impactos da Reforma Tributária para as administrações municipais e estratégias para ampliar a arrecadação, sem perder de vista a eficiência da gestão pública. “Nosso objetivo principal é também conhecer as boas práticas dos municípios, entender o que cada gestão tem feito, porque precisamos garantir recursos financeiros para oferecer serviços públicos de qualidade”, afirmou. A superintendente da FAMES, Mykaele Malayne, ressaltou que apoiar iniciativas como o Conexão CNM Qualifica faz parte do compromisso da Federação com o fortalecimento das administrações municipais sergipanas. “Investir na qualificação dos profissionais que atuam diariamente na gestão pública é investir diretamente na melhoria dos serviços prestados à população. A parceria com a CNM reforça esse compromisso de levar conhecimento, atualização e suporte técnico aos municípios sergipanos”, pontuou a superintendente. Entre os participantes esteve Danielle Oliveira Marinho, representante da Procuradoria Municipal de Maruim, inscrita na capacitação da área de Finanças. Ela destacou a importância da iniciativa para o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais que atuam na administração pública. De acordo com Danielle, a CNM se destaca pela seriedade, comprometimento e qualidade na oferta de conteúdos, proporcionando uma formação complementar que contribui diretamente para o desempenho das equipes municipais. Para ela, eventos como o Conexão CNM Qualifica fortalecem a atuação dos servidores e ampliam as possibilidades de aprimoramento da gestão pública. “É de suma importância que a gente participe e que a CNM promova cada vez mais eventos como esse, para que todos os servidores públicos municipais, e inclusive estaduais, possam ter esse aprendizado contínuo”, enfatizou Danielle.
FAMES promove capacitação sobre adequações às novas normativas da Cosip
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta sexta-feira, 17, mais uma edição do Capacita FAMES, reunindo gestores municipais, procuradores, secretários, equipes técnicas e demais profissionais da administração pública para discutir as alterações normativas relacionadas à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O encontro aconteceu no auditório da entidade e teve como tema “As alterações normativas sobre a Nova COSIP e os papéis dos Tribunais de Contas”. A capacitação abordou as recentes mudanças promovidas pelo Ministério das Cidades, por meio de novas diretrizes publicadas em 2025, além das alterações introduzidas no Código Tributário Nacional em janeiro de 2026. As atualizações impactam diretamente a forma como os municípios devem estruturar suas legislações sobre a COSIP, exigindo adequações para garantir conformidade com a Constituição Federal, maior segurança jurídica e alinhamento aos entendimentos adotados pelos Tribunais de Contas. O presidente da Comissão Nacional de Cidades Inteligentes e palestrante do evento, Diogo Calasans, destacou que a iniciativa da FAMES é pioneira no Brasil ao promover uma capacitação específica sobre o tema logo após as recentes alterações legislativas. De acordo com ele, o curso foi estruturado para apresentar a evolução da COSIP, esclarecer as mudanças normativas e orientar os gestores quanto às etapas necessárias para atualização da legislação municipal. “É um evento inédito tanto aqui no estado de Sergipe quanto em todo o Brasil. É a primeira Federação de Municípios que faz um evento sobre a Nova COSIP. Tendo em vista que, no ano passado, em 2025, houve novas diretrizes do Ministério das Cidades e, este ano, em janeiro de 2026, também tivemos alteração no Código Tributário Nacional, é necessário que exista uma capacitação para todos os gestores, secretários e procuradores, para que se adequem a essa mudança”, pontou.Ainda de acordo com o palestrante, além de garantir que a legislação municipal esteja alinhada à Constituição, as adequações também reduzem riscos de apontamentos pelos órgãos de controle. Representando o município de Itaporanga d’Ajuda, o fiscal de tributos, Robson Carlos Oliveira, ressaltou que a atuação da FAMES tem sido essencial para manter as equipes municipais atualizadas diante das constantes mudanças na legislação.“A parceria da FAMES com os municípios é relevante devido ao crescimento, às mudanças e às alterações nas leis. Ela nos deixa sempre a par, sempre acompanhando e favorecendo os municípios para que possam entregar cada dia mais o melhor serviço à população”, declarou o servidor. A procuradora-geral do município de Capela, Carollina Campos, destacou que o evento representa uma oportunidade para esclarecer dúvidas e compreender como os órgãos de controle vêm interpretando a nova legislação. “A participação no evento hoje, é muito importante para os gestores municipais e para as equipes técnicas, porque se trata de novos procedimentos. É um momento também de trocar dúvidas, de sanar tudo aquilo que a gente ainda não tem conhecimento e também de se aproximar do direcionamento do Tribunal de Contas sobre o tema”, ressaltou a procuradora. Para a superintendente da FAMES, Mykaele Malayne, promover capacitações alinhadas às mudanças legislativas faz parte da missão institucional da entidade de fortalecer a gestão pública municipal. “Nosso compromisso é garantir que os municípios sergipanos tenham acesso às informações mais atualizadas e possam tomar decisões com segurança jurídica e responsabilidade. A FAMES acompanha as mudanças que impactam diretamente a gestão pública e trabalha para levar conhecimento técnico, orientação e suporte aos gestores, fortalecendo a administração municipal e contribuindo para que os serviços prestados à população sejam cada vez mais eficientes.”
FAMES sedia reunião para fortalecer prevenção a golpes financeiros contra prefeituras
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) sediou, nesta quarta-feira, 15, uma reunião voltada ao fortalecimento da segurança das administrações municipais frente ao crescimento das tentativas de fraudes eletrônicas contra órgãos públicos. O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais de Finanças e demais gestores em uma iniciativa realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e com a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. O objetivo foi orientar os municípios sobre as principais modalidades de golpes financeiros que vêm sendo aplicadas em diversas regiões do país e apresentar medidas preventivas capazes de reduzir riscos e fortalecer os controles internos das administrações públicas. A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, destacou que o encontro é uma estratégia para proteger os municípios sergipanos diante do avanço dos crimes virtuais. “A iniciativa é promover as capacitações com os secretários de Finanças dos municípios para que o nosso Estado, por ser um estado pequeno, crie uma rede de proteção e não venha a sofrer prejuízos para a população e, principalmente, para os nossos gestores”, afirmou a presidente. Durante o encontro, o delegado André Baronto apresentou um panorama sobre as fraudes que vêm atingindo instituições públicas e reforçou que a prevenção continua sendo a principal ferramenta para evitar prejuízos. “Esse evento é muito importante para alertar os prefeitos e secretários em relação aos golpes que estão ocorrendo por todo o Brasil. São números alarmantes em que os golpistas estão focando em instituições municipais, especialmente em órgãos financeiros, e esse evento é justamente para passar informações para esses municípios, para que eles saibam como se proteger. Essa medida de prevenção é importantíssima e é uma das melhores ferramentas que nós temos para evitar esse tipo de golpe”, destacou o delegado. A secretária municipal de Finanças de Lagarto, Rafaela Pereira, ressaltou que as prefeituras realizam diariamente diversas transações e procedimentos bancários, o que exige atenção permanente aos protocolos de segurança e às medidas de prevenção contra fraudes. De acordo com ela, a integração entre os municípios, as instituições financeiras e os órgãos de segurança é fundamental para fortalecer a proteção das administrações municipais. “Estamos vulneráveis, então é importante essa integração entre banco, FAMES e toda a parte de segurança tecnológica nos nossos municípios”, pontuou a secretária.
FAMES e Polícia Federal iniciam ciclo de palestras do Projeto Nacional Guardiões da Infância
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta sexta-feira (10), em parceria com a Polícia Federal, mais uma edição do Capacita FAMES, desta vez dedicada ao tema “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Identificação, Prevenção e Fluxos de Atendimento”. O encontro reuniu conselheiros tutelares e profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) das regiões do Baixo São Francisco e Agreste Central Sergipano. A capacitação marcou o início de um ciclo de palestras que será promovido pela FAMES em parceria com a Polícia Federal, por meio do Projeto Nacional Guardiões da Infância. Ao longo dos próximos meses, representantes dos municípios filiados das demais regiões do estado também participarão da iniciativa, que tem como objetivo fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência por meio da qualificação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas e na prevenção da violência. A palestra foi conduzida pela delegada da Polícia Federal, Paula Cecília de Santana, que apresentou dados sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, abordou formas de identificação de sinais de abuso, medidas de proteção e os fluxos de atendimento que devem ser adotados pelos órgãos que compõem a rede de proteção. De acordo com a delegada, o Projeto Guardiões da Infância é uma iniciativa nacional da Polícia Federal voltada à prevenção da criminalidade cibernética contra crianças e adolescentes e, em Sergipe, passa a contar com a parceria da FAMES para ampliar o alcance das ações de capacitação nos municípios. Durante a apresentação, Paula Cecília chamou atenção para um dos principais dados apresentados no treinamento: 77,7% das vítimas de violência sexual no Brasil são menores de 18 anos. A delegada destacou que esse cenário reforça a necessidade de uma atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção e da sociedade na identificação precoce de situações de violência. Ela explicou ainda que crianças e adolescentes costumam apresentar mudanças de comportamento quando são vítimas de violência, o que exige atenção de familiares, educadores e profissionais que convivem com esse público. Também ressaltou que os órgãos de proteção não precisam aguardar a confirmação do crime para agir.“Diante da suspeita, eles já devem tomar medidas de proteção e encaminhar para o Ministério Público e para a polícia apurarem se está acontecendo ou não. Mas a função deles é de proteção. Suspeitou, é agir para proteger. Na dúvida, a gente protege as crianças”, ressaltou a delegada. Participante da capacitação, o conselheiro tutelar de Malhada dos Bois, José Luciano, destacou que a formação contribui para aprimorar o atendimento prestado pelos profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. De acordo com ele, muitos dos casos de suspeita de abuso sexual chegam ao Conselho Tutelar por meio das unidades escolares, que acionam imediatamente a rede de proteção para adoção das providências necessárias. O trabalho envolve, além do Conselho Tutelar, equipes do CRAS, CREAS, da rede de saúde, das forças policiais e do Ministério Público. “A unidade escolar aciona automaticamente o Conselho Tutelar para as devidas providências. O Conselho Tutelar vai juntamente com a equipe do CRAS, do CREAS e da rede de saúde e presta o devido acompanhamento para proporcionar o melhor atendimento possível. Depois do encaminhamento, o Conselho Tutelar requisita o serviço policial e automaticamente aciona o Ministério Público para as providências e responsabilização. Gostaria de dizer que o evento da FAMES é muito importante para a gente cada vez mais capacitar, aprender e atender melhor às nossas crianças e adolescentes”, pontuou o conselheiro tutelar.